Por Kleber Karpov
Advogados da Advocacia-Geral da União (AGU) protocolaram ação civil pública na Justiça Federal em Pernambuco, nesta segunda-feira (28/Set), em Brasília, para cobrar de 17 empresas de apostas virtuais os custos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida judicial requer a reparação mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e busca reaver prejuízos causados aos cofres públicos pelo adoecimento de apostadores. Os representantes federais também pedem a devolução em dobro dos valores desembolsados por cidadãos diagnosticados com ludopatia.
Prejuízo aos cofres públicos
Os procuradores federais destacaram no processo que os recursos despendidos pelo SUS para atender pacientes com vício compulsivo superam a arrecadação tributária gerada pelo setor. Estimativas oficiais apontam que as companhias repassam cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos, quantia desproporcional frente aos custos de internações, remédios e consultas psicossociais. Os defensores da União sustentam que a atividade privada não pode transferir os encargos de sua exploração financeira para toda a sociedade.
“As empresas demandadas privatizam proveitos expressivos decorrentes da captação financeira de milhões de apostadores, enquanto transferem para o SUS e para toda a sociedade o custo orçamentário decorrente do adoecimento coletivo”, afirmaram os defensores da União na petição inicial.
Responsabilização das operadoras
Os membros da AGU ressaltaram que a dependência psicológica em jogos desestrutura núcleos familiares e provoca dívidas financeiras graves em todo o país. O pedido de restituição em dobro busca proteger pessoas vulneráveis que perderam recursos vitais em decorrência do transtorno patológico. Com a medida apresentada nesta segunda-feira (28 de setembro), as autoridades pretendem responsabilizar as operadoras pelo passivo sanitário gerado na rede hospitalar. O processo agora se encontra sob análise da vara federal para a apreciação dos pedidos liminares.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
