Por Kleber Karpov
O Supremo Tribunal Federal computou nesta sexta-feira (13/Nov) quatro manifestações favoráveis para validar a decisão liminar que determinou diretrizes provisórias para a aplicação da escala de trabalho 5×2, com desfecho do julgamento virtual agendado para a próxima segunda-feira (15/Nov).
Durante o período de transição estabelecido pela corte, a nova carga semanal de quarenta e duas horas pode ser fracionada em cinco dias úteis, estabelecendo o limite diário de oito horas e vinte e quatro minutos. A determinação inicial partiu do ministro Flávio Dino, relator do processo, que preservou a data de implantação da medida para o décimo sexto dia de dezembro.
O entendimento do magistrado recebeu adesão imediata dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes no ambiente virtual de votação. A condução do processo jurídico busca conferir segurança regulamentar aos empregadores e empregados durante a adaptação ao novo modelo de descanso semanal remunerado.
Contexto legislativo
A alteração no regime de labor decorre da aprovação recente do encerramento da antiga escala 6×1 pelo Senado Federal, após tramitação na Câmara dos Deputados. O novo formato garante dois dias de folga semanal sem prejuízo aos vencimentos, além de prever prazo de catorze meses para a adaptação da jornada de quarenta e quatro para quarenta horas semanais.
Organizações sindicais e entidades laborais comemoraram a mudança por entenderem que o tempo livre favorece a convivência familiar e o acesso à educação. Levantamento estatístico conduzido pela empresa Nexus em fevereiro apontou índice de setenta e três por cento de aprovação popular para a extinção da jornada anterior entre os cidadãos brasileiros.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
