A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) expediram nota técnica conjunta, nesta quarta-feira, 25 de março, sobre o aumento abusivo de preços devido à pandemia de Covid-19. O documento será enviado a associações representativas dos setores envolvidos (atacadistas, supermercados e farmácias, entre outros) para que evitem práticas ilegais.
A nota técnica recomenda que seja racionalizada a venda de produtos destinados à prevenção do novo coronavírus, como álcool 70%, máscaras e luvas, e de alimentos e itens de limpeza e higiene. O objetivo é que o maior número de consumidores possa ter acesso a essas mercadorias.
Segundo o documento, o aumento arbitrário de preços sem relação com o crescimento dos custos pode ser considerado abusivo e estará sujeito às ações de fiscalização da Prodecon e do Procon. Nos casos em que o descumprimento das recomendações crie situação evidente de abuso, a polícia poderá fazer a prisão em flagrante e a autuação dos responsáveis.
A nota técnica afirma ainda que “a elevação de preços sem justa causa configura prática abusiva e, em situações que afetem a saúde e a segurança dos consumidores e da população em geral, pode ensejar dano moral coletivo, a ser imputado ao fornecedor que assim agir”.
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Fonte: MPDFT
