Por Kleber Karpov
O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira (23/Set), em Brasília, a anulação de precatórios avaliados em R$ 4,7 bilhões negociados pelo Banco Master com usinas sucroalcooleiras. A providência atendeu a representação da Advocacia-Geral da União contra determinações de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os magistrados haviam autorizado o depósito de 16 títulos em conta judicial sem a finalização dos processos que reconheceram a dívida pública federal.
O ministro do Conselho Nacional de Justiça destacou em seu despacho que o órgão disciplinar já havia estabelecido o cancelamento de requisições financeiras expedidas sem sentença definitiva nos tribunais regionais federais. “Mais de um ano depois da ordem de cancelamento, esses requisitórios continuam registrados como precatórios bloqueados, com R$ 4,7 bilhões mantidos em contas judiciais”, afirmou o corregedor.
Contrato sob apuração policial
A existência dos títulos veio a público após divulgação de apurações sobre contrato de R$ 427 milhões entre a instituição financeira e a banca da advogada Camilla Ramos, cônjuge do desembargador Newton Ramos, do TRF1. A cláusula remuneratória previa pagamento em caso de vitória judicial nas demandas da agroindústria da cana-de-açúcar. A Polícia Federal recolheu o arquivo digital do acordo no telefone do empresário Daniel Vorcaro.
Representantes da sociedade advocatícia Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos declararam que mantêm contrato formal com o banco para patrocínio dos casos, sem recebimento de adiantamentos. Os sócios pontuaram que pactuaram taxa de êxito de 5%, nível inferior ao teto previsto na legislação processual civil e no regramento da classe profissional. O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, afirmou por sua vez que nunca conversou com o banqueiro nem outorgou autorização para manifestações em seu nome.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
