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07 mar 2026 16:24

CLDF: Deputados querem derrubar ‘Decreto da Mordaça’, mas Agaciel Maia…

Distritais repudiaram endurecimento de Rollemberg para com servidores públicos em decorrência de calote do próprio governo

Por Kleber Karpov

Deputados da Câmara Legislativa do DF (CLDF) de oposição e da base do governo se posicionaram contrários ao Decreto nº 37.692 de 6 de outubro de 2016, publicado pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB). A iniciativa dos deputados Celina Leão e Raimundo Ribeiro (PPS), em tentar barrar o Decreto, foi acompanhada por parlamentares da base petista e de outros partidos.

Dois projetos de decreto legislativo foram apresentados por parlamentares, um do PPS e outro do PT para derrubar o ‘Decreto da Mordaça’ que estabelece o endurecimento com os servidores públicos em relação a participação em greves, principalmente, se declaradas ilegais. O caminho foi escolhido por Rollemberg após sugerir que os mais de 150 mil servidores públicos da Saúde, Educação e Administração Direta não devem receber, novamente, o pagamento das incorporações de gratificações, em atraso desde setembro de 2015.

Na sessão do plenário de terça-feira (11/Out), vários deputados se posicionaram contrários e repudiaram a atitude de Rollemberg. Entre eles Reginaldo Veras (PDT) que faz parte da base do governo. Veras chegou a ler uma nota de repúdio do PDT contra a postura do governador e cobrou a imediata revogação do decreto, além de se estabelecer o diálogo com o funcionalismo público.

Sindicalista, o distrital Wellington Luiz (PMDB) lembrou a obrigatoriedade de a CLDF derrubar o decreto de Rollemberg, o que considerou uma tentativa de intimidação por parte do governador. “Os servidores já estão sendo vítimas de um calote e não podem ser intimidadas dessa maneira […] “Se não derrubarmos um decreto desses, não podemos representar os eleitores. Esta Casa tem uma obrigação com o povo de Brasília” , disse ele.

O distrital, Chico Vigilante (PT), ironizou ao observar quer Rollemberg teve participação na concessão dos reajustes que agora não consegue pagar. Isso, durante as mobilizações dos servidores na gestão do ex-governador, Agnelo Queiroz (PT).  O parlamentar no entanto observa que o decreto é similar à Lei de Greve, durante a “ditadura militar”.

O deputado Bispo Renato Andrade (PR) também não deixou por menos ao sugerir que o governo tenta punir os servidores, duas vezes. Uma por não pagar o valor devido e a outra por tentar impedir que os trabalhadores cobrem esse pagamento.

Raimundo Ribeiro (PPS) classificou o decreto por “ridículo”. O Distrital lembrou o contrassenso de além desonrar com o compromisso assumido em setembro de 2015, “ainda quer impedir que os servidores demonstrem sua insatisfação”.

Wasny de Roure e Ricardo Vale, ambos petistas e Chico Leite (Rede) também lamentaram e se posicionaram contrários ao decreto e a postura de Rollemberg.

Apesar dos pesares

Mesmo com as manifestações dos parlamentares, o distrital, Agaciel Maia (PR), da base do governo e candidato a sucessão da presidência da CLDF, decidiu que os projetos só devem entrar em votação na próxima semana.

Com informações da Câmara Legislativa do DF

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