A crise sanitária em decorrência da pandemia, que exacerbou problemas econômicos e sociais, exige que seja dada atenção às vítimas por meio de políticas públicas, de modo a garantir desde a sobrevivência das famílias mais pobres até a situação das crianças e adolescentes que ficaram órfãs. Esta é a conclusão de comissão geral da Câmara Legislativa que discutiu, nesta quinta-feira (4), a urgência de se estabelecer medidas em várias direções para atender os atingidos pela Covid-19.
Proposta pela deputada Arlete Sampaio (PT), juntamente com Chico Vigilante (PT) e Fábio Felix (Psol), a comissão geral – quando a sessão ordinária é transformada em debate para tratar de temas relevantes e o plenário, além dos parlamentares, recebe convidados – tratou de diversos aspectos gerados pela pandemia e apresentou propostas para apoiar as vítimas e mitigar os efeitos da crise.
A distrital, inclusive, é autora do projeto de lei nº 2.206/2021, que estabelece diretrizes para um programa de proteção social voltado a crianças e adolescentes em situação de orfandade, estimados em uma centena. “Não podemos achar que está tudo bem”, afirmou a parlamentar, criticando a decisão do GDF de excluir o uso de máscaras ao ar livre e a volta de 100% dos alunos às escolas públicas.
Além de questões de saúde e assistenciais, foi colocado que outros enfoques precisam ser observados na prestação de um atendimento efetivo, como o apoio jurídico, que é um dos objetivos da instituição Vida e Justiça – Associação Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid-19, atuante no Distrito Federal desde agosto passado. Representante da entidade, a Irmã Sueli Bellato destacou a gravidade da situação, relembrando que famílias na região do Sol Nascente chegaram a abrir mão de receberem cestas básicas em troca de urnas funerárias “para dar um enterro digno aos familiares vítimas da doença”.
A Defensoria Pública do DF também participou da discussão. Do Núcleo da Infância e Juventude, a defensora Juliana Braga Gomes avaliou que o desafio é criar políticas públicas que não apenas garanta meios materiais, mas, também, apoio psicológico e emocional. Um problema apontado por ela é falta de dados mais específicos, por exemplo, sobre os órfãos decorrentes da pandemia, o que inviabiliza as medidas. “Mas, a realidade existe”, completou.
Enquanto seu colega Ronan Figueiredo, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, acrescentou que a conjuntura “exige respostas de acordo com a excepcionalidade do momento”.
Depoimento emocionado
Um dos momentos mais comoventes da comissão geral foi o depoimento de Maria Alzineide Xavier, que representou as famílias atingidas pela Covid- 19. Ela perdeu o pai que, mesmo internado em unidades de saúde da rede pública, não conseguiu o tratamento – a realização de diálise – recomendado para a sua condição. “Restam questionamentos, dúvidas e perguntas”, declarou. Todos os participantes do debate solidarizaram-se com ela.
“Se tivessem comprado vacina e feito campanhas de imunização tão logo fosse possível, muitas mortes teriam sido evitadas ”comentou o deputado Chico Vigilante. Ele também citou o caso de uma servidora há 30 anos da Secretária de Saúde acometida pela Covid-19 cujos familiares recorreram ao seu gabinete pedindo ajuda em relação ao atendimento, uma situação que se repetiu frequentemente, segundo o distrital.
Já o deputado Fábio Felix frisou que os problemas seguem acontecendo, “pois ainda estamos em pandemia, um momento delicado e triste da nossa história”. O parlamentar destacou o papel fiscalizador da CLDF durante a crise sanitária e salientou que, além do SUS, é preciso acompanhar também com atenção as ações dos Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Por sua vez, a deputada Júlia Lucy (Novo) disse ser necessário preparar a população para enfrentar novos vírus e outras possíveis pandemias. Como sugestão imediata propôs um aumento na “pontuação” das crianças órfãs para garantir vagas nas creches públicas. E ainda no acesso a programas de moradia. “O acolhimento emocional também é imprescindível, mas faltam profissionais especializados em saúde mental. Por isso, temos de cobrar do governo”, considerou.
Ações governamentais
Representando o GDF na comissão geral, o coordenador da Atenção Primária da Secretaria de Saúde, José Eudes Barros Vieira, relatou as dificuldades dos profissionais em lidar com a enfermidade que se segue à contaminação pelo novo coronavírus. “As informações foram coletadas durante o processo e muitos entravam em pânico por não ter ideia de como lidar com a questão”, relatou. No momento, uma das preocupações é com os procedimentos voltados à reabilitação pós-Covid.
Enquanto Karine Geralda Alves Veiga, da Secretaria de Desenvolvimento Social, fez um balanço da atuação da pasta. “Nossa demanda cresceu 300%”, calculou, atestando o aumento da fome e das desigualdades, com a falta de renda. “Em 2020, a estratégia foi atender necessidades básicas das famílias”, observou, listando alguns programas de transferência de renda do governo local: O DF sem Miséria, que atende cerca de 77 mil famílias; o Prato Cheio, que se encaminha para beneficiar 40 mil até o final do ano, e o Cartão Gás, em torno de 70 mil atendidos.
