Claudio Castro defende operação no STF após 121 mortes no Rio

Por Kleber Karpov

O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro defendeu, nesta segunda-feira (03/Nov), no Supremo Tribunal Federal (STF), a legalidade da Operação Contenção, deflagrada na semana anterior para cumprir mandados de prisão contra integrantes do Comando Vermelho (CV) e que resultou em 121 mortes (117 criminosos e 4 policiais). A manifestação do governador, protocolada junto à Corte, atendeu ao pedido de esclarecimentos do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo conhecido como ADPF das Favelas. Moraes e Castro se reuniram pela manhã, no Rio de Janeiro.

No documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, Castro afirmou que a intervenção policial foi necessária em razão das barricadas montadas pelos criminosos em regiões próximas a escolas e postos de saúde. O governador sustentou que os confrontos entre policiais e criminosos foram concentrados em áreas de mata, com o intuito de evitar tiroteios nas proximidades de áreas edificadas e, assim, resguardar a integridade dos moradores.

O governador Claudio Castro utilizou o documento para reiterar a legalidade e a transparência da operação, além de classificar as facções como “organizações criminosas de perfil narcoterrorista”.

“A atuação estatal, diante de organizações criminosas de perfil narcoterrorista, constituiu exercício legítimo do poder-dever de proteção da sociedade, concretizando o princípio da legalidade e reafirmando o compromisso das forças de segurança pública com a legalidade, a transparência e a proteção dos direitos humanos, em estrita observância ao Estado Democrático de Direito e à defesa da vida”, afirmou Castro.

O ministro Alexandre de Moraes chegou a  solicitar 18 esclarecimentos detalhados sobre a operação, com o intuito de verificar o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela ADPF nº 635.

Esclarecimentos

Em resposta ao questionamento sobre o grau de força e sua justificativa, o governador explicou que a força empregada foi compatível com as ameaças letais. As equipes policiais utilizaram fuzis semiautomáticos, pistolas e viaturas blindadas, limitando-se à dotação institucional padrão, segundo o governador.

Sobre os fatos ocorridos, o governador descreveu que “durante as ações, os criminosos enfrentaram abertamente as forças do Estado, utilizando armas de uso restrito e de emprego coletivo, como fuzis”. Além disso, ele relatou que os criminosos usaram táticas de guerrilha urbana em meio à vegetação e promoveram incêndios e o lançamento de artefatos explosivos.

O relatório circunstanciado enviado ao Supremo informou que a operação contou com a participação de aproximadamente 2,5 mil policiais civis e militares. Houve o apoio das áreas de inteligência dos próprios órgãos estaduais e de outros entes federativos, como o Estado do Pará, e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco).

Dificuldades na perícia e monitoramento

A respeito das 121 mortes (117 criminosos, 4 policiais) e o registro de 17 feridos (13 agentes do Estado, 4 civis e 2 opositores feridos/presos), o governador apresentou os dados de forma consolidada no documento.

Acerca da preservação do local para perícia, Castro admitiu que houve “dificuldades significativas” devido à área de mata de difícil acesso e aos intensos ataques armados, que comprometeram a integridade da cena. O governador informou também que “corpos foram removidos e descaracterizados por terceiros antes da atuação pericial”.

O governador garantiu que os policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) e todos os policiais militares envolvidos estavam equipados com câmeras corporais (bodycams), com o objetivo de assegurar a transparência e a rastreabilidade da ação. O governador afirmou que a operação foi conduzida em horário que evitou o fluxo de alunos e trabalhadores, não havendo utilização de escolas, creches ou unidades de saúde como base operacional.

Questionamentos de Moraes

O ministro determinou a apresentação de 18 esclarecimentos sobre a operação. Confira as explicações do governador para cada item solicitado pelo ministro.

1. Relatório circunstanciado sobre a operação

Castro:  “durante as ações, os criminosos enfrentaram abertamente as forças do Estado, utilizando armas de uso restrito e de emprego coletivo, como fuzis. Integrantes trajando roupas camufladas avançaram por trilhas clandestinas em meio à vegetação, em táticas típicas de guerrilha urbana, com o objetivo explícito de eliminar o avanço policial e retardar a atuação das equipes. Foram erguidas barricadas e provocados incêndios em veículos e imóveis, além do lançamento de artefatos explosivos contra as forças de segurança”.

2. Prévia definição do grau de força adequado e justificativa formal para sua realização;

Castro:

“o nível de força adotado pelas equipes policiais mostrou-se compatível com as ameaças letais enfrentadas e limitou-se à dotação institucional padrão: fuzis semiautomáticos de uso policial, pistolas semiautomáticas, armas de menor letalidade quando aplicáveis e viaturas blindadas destinadas à proteção e à mobilidade tática”.

3. Número de agentes envolvidos, identificação das forças atuantes e armamentos utilizados;

Castro: “A operação contou com aproximadamente 2,5 mil policiais civis e militares, com apoio das áreas de inteligência dos próprios órgãos estaduais e de outros entes federativos, notadamente o Estado do Pará, e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco).

4. Número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas;

Castro:
Criminosos mortos 117;
Policiais mortos:  4;
Agentes do Estado feridos: 13;
Civis feridos: 4
Opositores feridos/presos: 2

5. Adoção de medidas para garantir a responsabilização em caso de eventuais abusos e violações de direitos, incluindo a atuação dos órgãos periciais e o uso de câmeras corporais;

Castro: “a operação foi formalmente comunicada aos órgãos competentes, com registros de início e encerramento junto ao Ministério Público do Estado e aos setores de controle institucional, em observância às diretrizes da ADPF nº 635 e às normas internas das corporações. Registra-se, ainda, o acompanhamento das Corregedoria da Polícia Civil e da Polícia Militar e do GAECO/MPRJ”.

6. Providências adotadas para assistência às vítimas e suas famílias, incluindo a presença de ambulâncias;

Castro: “foram disponibilizadas 06 ambulâncias posicionadas em áreas seguras para atendimento emergencial durante a operação, assegurando resposta rápida a demandas de socorro médico, sendo 2 CTI blindadas, 2 ambulâncias convencionais CTI e 2 ambulâncias convencionais para transporte da rede de saúde”.

7. Protocolo ou Programa de medidas de não repetição na forma da legislação vigente;

Castro: “a operação foi conduzida em observância às diretrizes da ADPF nº 635 e às normas internas das corporações, com implementação sistemática de procedimentos voltados ao cumprimento das determinações desta Suprema Corte, reafirmando o compromisso do governo do Estado com a legalidade e a proporcionalidade na área de segurança pública”.

8. Preservação do local para a realização de perícia e conservação dos vestígios do crime;

Castro:

“a preservação do local para a realização de perícia e a conservação de vestígios enfrentaram dificuldades significativas. Tratava-se de área de mata de difícil acesso, o que comprometeu a integridade da cena. Ademais, foi amplamente noticiado que corpos foram removidos e descaracterizados por terceiros antes da atuação pericial”.

9. Comunicação imediata ao Ministério Público;

Castro: “a operação foi previamente autorizada e formalmente comunicada aos órgãos competentes, com registro das comunicações de início e encerramento junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”.

10. Atuação da polícia técnico-científica, mediante o envio de equipe especializada ao local devidamente preservado, para realização das perícias, liberação do local e remoção de cadáveres;

Castro: “a atuação da polícia técnico-científica foi prejudicada por diversas razões, conforme detalhado no quesito nº 8. Dentre elas, vê-se a intensidade dos ataques armados e do risco contínuo à segurança das equipes. Além disso, corpos foram removidos por terceiros da área de mata”.

11. Acompanhamento pelas Corregedorias das Polícias Civil e Militar;

Castro: “a ação foi acompanhada institucionalmente pela Corregedoria-Geral das Polícias Civil e Militar e do GAECO/MPRJ”.

12. Utilização de câmeras corporais pelos agentes de segurança pública;

Castro: “os policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) e todos os policiais militares envolvidos na ação estavam equipados com câmeras corporais (bodycams), assegurando transparência e rastreabilidade. Todas as câmeras em pleno funcionamento foram empregadas durante a operação. As ocorrências de falhas técnicas foram registradas e comunicadas à empresa responsável pela manutenção e suporte dos equipamentos”.

13. Utilização de câmeras nas viaturas policiais;

Castro: “considerando o cenário geográfico e operacional da área de atuação, os deslocamentos nos trechos críticos foram realizados exclusivamente por veículos blindados, desprovidos de câmeras e de sistema de gravação de imagens”.

14. Justificação e comprovação da prévia definição do grau de força adequado à operação;

Castro: “a definição e a comprovação do grau de força adequado à operação decorreram de planejamento exaustivo, lastreado em aproximadamente um ano de investigações conduzidas pelos órgãos de segurança pública. Equipes técnicas das polícias Civil e Militar reuniram-se ao longo de cerca de 60 dias para delinear a melhor a estratégia de execução”.

15. Observância das diretrizes constitucionais relativas à busca domiciliar;

Castro: “as buscas foram cumpridas por mandados nominativos e com endereços específicos, realizadas no período diurno”.

16. Presença de ambulância, com a indicação precisa do local em que o veículo permaneceu durante a operação;

Castro: “foram disponibilizadas pela Polícia Militar seis ambulâncias, posicionadas em áreas seguras para atendimento emergencial durante a operação, além de outra nas proximidades”.

17. Observância rigorosa do princípio da proporcionalidade no uso da força, em especial nos horários de entrada e saída dos estabelecimentos educacionais. Em caso negativo, solicita-se informar as razões concretas que tenham tornado necessária a realização das ações nesses períodos;

Castro: “a operação foi deflagrada em horário previamente calculado, de modo a evitar o fluxo de alunos e trabalhadores. A escolha do período considerou condições climáticas e parâmetros táticos de visibilidade, conforme o plano interinstitucional aprovado. Evitou-se a movimentação operacional nas proximidades imediatas de escolas e creches”.

18. Necessidade e justificativa, se houver, para utilização de estabelecimentos educacionais ou de saúde como base operacional das forças policiais, bem como eventual comprovação de uso desses espaços para a prática de atividades criminosas que tenham motivado o ingresso das equipes.

Castro: “não houve utilização de escolas, creches ou unidades de saúde”.