A presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputada Celina Leão (PDT), participa nesta segunda-feira (24), do encontro de presidentes de Legislativos Estaduais de todo o país, que acontece em São Paulo, no Plenário Juscelino Kubitschek, na assembleia paulista. Encontro vai discutir mudança do pacto federativo e a PEC 47/2012.
As mudanças pretendidas foram sistematizadas pelo colegiado de presidentes das Assembleias Legislativas e fazem parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2012, que visa reduzir o âmbito de competências privativas da União e, paralelamente, ampliar a competência estadual na via da legislação concorrente, sobretudo em assuntos referentes à trânsito e transporte, propaganda comercial, normas processuais, direito agrário, diretrizes e bases da educação, normas de licitação e contratação feitas pela administração pública.
“Este movimento será, sem dúvidas, um marco para a independência e a responsabilidade dos parlamentos estaduais. A votação da PEC 47/2012 será um passo muito grande em convergência com a vontade da população”, considera Celina Leão.
O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez, explica que o objetivo da reunião é debater proposta de mudança do atual pacto federativo. “Vamos discutir a federalização do país, a transferência de competências do Congresso Nacional para os Estados. Chega desta farsa que é o Brasil, uma falsa federação.” Capez argumenta que a União concentra todas as competências legislativas “como se pudesse legislar sobre temas tão díspares como as necessidades do Acre, Amapá e São Paulo”.
Além da presença de deputados estaduais de São Paulo, participam do encontro presidentes de 23 assembleias (Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins), participa também o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e os senadores José Serra (PSDB/SP), Aloysio Nunes (PSDB/SP) e Antonio Anastasia (PSDB/MG).
Fonte: Ascom Celina Leão
