Carreiras policiais se unem em ato inédito por mudanças na PEC da Segurança

Por Kleber Karpov

Representantes de diversas entidades de segurança de caráter civil se reuniram, em 23/Set, na liderança do PSD na Câmara dos Deputados, para articular apoio a emendas substitutivas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança. O encontro, considerado histórico, contou com a presença dos deputados Laura Carneiro (PSD-RJ), Igor Timo (PSD-MG) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL).

A mobilização incluiu um amplo espectro de carreiras: policiais civis (Cobrapol), policiais federais (Fenapef), policiais rodoviários federais (FenaPRF), policiais ferroviários federais (Fenapff), policiais penais (FenaPPF e Fenasppen), guardas municipais (Fenaguardas), agentes de inteligência da ABIN (Intelis), guardas portuários (ANGPB) e agentes do sistema socioeducativo (Fenasse).

Pauta de Reivindicações

As emendas protocoladas têm como pontos centrais a definição das competências dos órgãos do art. 144 da Constituição Federal, visando consolidar as atribuições de cada instituição. Outro tema crucial é a pensão e a previdência policial, que busca corrigir inseguranças jurídicas e resgatar garantias previdenciárias da categoria, especialmente aquelas retiradas após a Emenda Constitucional 103/19.

Marco Histórico

“Estamos diante de um fato histórico. Diferentes carreiras policiais, que nunca estiveram juntas nesta pauta, se uniram em torno de alterações que impactam diretamente a vida da população brasileira. Essa união é um marco e simboliza que a PEC da Segurança pode ser um divisor de águas na forma como o país trata seus profissionais de segurança”, ressaltou o presidente da Cobrapol, Giancarlo Miranda.

Durante a reunião, a deputada Laura Carneiro também reforçou a dimensão histórica da mobilização. “É realmente surpreendente e muito positivo ver tantas carreiras, cada uma com seu papel fundamental, sentadas na mesma mesa em busca de um projeto comum. O compromisso que assumo é levar este debate ao deputado Mendonça Filho, ao relator da PEC da Segurança, e trabalhar para que encontremos soluções que fortaleçam todas as polícias do país, sempre com foco na proteção da sociedade”, destacou.

Com a mediação da liderança do PSD, o grupo reforçou o compromisso de ampliar a coleta de assinaturas e garantir espaço para o debate democrático das alterações propostas, que visam fortalecer as instituições e assegurar melhores condições de trabalho aos profissionais.