A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória 1009/20, que prorroga 122 contratos de pessoal na Saúde e Educação. A proposta segue para análise do Senado.
Os contratos são distribuídos entre os seguintes órgãos do governo:
- 65 contratos na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que trabalha na análise de processos de ressarcimento do Sistema Único de Saúde (SUS) por atendimentos prestados a segurados de planos de saúde privados;
- 27 contratos no Ministério da Educação;
- 14 contratos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
- 9 contratos no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep);
- 7 contratos na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
A relatora da Medida Provisória 1009/20, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), recomendou a aprovação do texto original encaminhado pelo Poder Executivo. “A prorrogação dos contratos é imprescindível para a manutenção das atividades dos órgãos. Os prejuízos seriam incalculáveis na Saúde e na Educação”, justificou.
Maria Rosas rejeitou emenda do deputado Enio Verri (PT-PR) que determinava a realização de concursos públicos assim que os contratos expirarem. “A iniciativa do concurso tem de ser do Executivo. Pode não pode haver disponibilidade financeira ou necessidade da força de trabalho”, argumentou.
O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) apontou para a necessidade de reforma administrativa para dar maior flexibilidade aos contratos de pessoal do setor público. “Temos que continuamente ficar renovando contratos temporários que expiram, quando o que precisa ser feito é uma completa reestruturação da administração pública”, defendeu.
