Por Kleber Karpov
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta sexta-feira (08/Mai/2026), um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista. Conforme os advogados, a sentença deve ser revista com base na alegação de “erro judiciário”.
O principal argumento apresentado pela equipe jurídica é a ocorrência de um erro grave no julgamento. A defesa sustenta que, por sua condição de ex-presidente da República, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma, como ocorreu. “O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram os advogados.
O recurso também questiona a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que a defesa alega não ter sido voluntária. Adicionalmente, os advogados citam a falta de acesso integral às provas da investigação como um vício processual.
No mérito da acusação, a defesa afirma que não foram indicadas provas da participação de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023 ou na liderança de um plano para um golpe de Estado. “É incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, afirmaram os advogados.
Tramitação
A condenação original de Bolsonaro foi proferida no ano passado pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ex-presidente foi sentenciado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Composição do julgamento
Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revisão criminal será julgada pela Segunda Turma. O colegiado é composto pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
O ministro Luiz Fux mudou para a Segunda Turma após ter votado pela absolvição do ex-presidente durante o julgamento que resultou na condenação. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
