Por Kleber Karpov
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta sexta-feira (08/Mai/2026), um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista. Conforme os advogados, a sentença deve ser revista com base na alegação de “erro judiciário”.
O principal argumento apresentado pela equipe jurídica é a ocorrência de um erro grave no julgamento. A defesa sustenta que, por sua condição de ex-presidente da República, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma, como ocorreu. “O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram os advogados.
O recurso também questiona a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que a defesa alega não ter sido voluntária. Adicionalmente, os advogados citam a falta de acesso integral às provas da investigação como um vício processual.
No mérito da acusação, a defesa afirma que não foram indicadas provas da participação de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023 ou na liderança de um plano para um golpe de Estado. “É incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, afirmaram os advogados.
Tramitação
A condenação original de Bolsonaro foi proferida no ano passado pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ex-presidente foi sentenciado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Composição do julgamento
Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revisão criminal será julgada pela Segunda Turma. O colegiado é composto pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
O ministro Luiz Fux mudou para a Segunda Turma após ter votado pela absolvição do ex-presidente durante o julgamento que resultou na condenação. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
