A Câmara Legislativa (CLDF) realizou audiência pública, nesta quinta-feira (10), para avaliar o andamento das políticas públicas indicadas pelo relatório da CPI do Feminicídio. Apresentado em maio de 2021, o documento reuniu 80 recomendações aos três poderes do DF, incluindo a aprovação de seis projetos de lei, o fortalecimento da integração da rede de proteção e a criação do Observatório do Feminicídio.
A deputada Arlete Sampaio (PT) destacou a importância do relatório: “Produzimos um material extremamente rico que poderia ser um subsídio fundamental para a ação do executivo e dos outros poderes constituídos aqui do DF”. A distrital afirmou que o machismo está sendo estimulado “pelas vozes autoritárias de certos governantes” e que as conquistas históricas não são suficientes para a proteção das mulheres. “Temos que fazer muita coisa ainda para esse contexto mudar, essa sociedade machista, racista, homofóbica ser superada”, reforçou.
Para o relator da CPI, deputado Fábio Félix (Psol), os casos de feminicídio têm aumentado nos últimos anos, embora a subnotificação tenha sido maior durante a pandemia. Como um dos avanços conquistados, ele destacou o protocolo adotado pela Polícia Civil de iniciar a investigação de toda morte de mulher no DF pela hipótese de feminicídio. Ele lembrou a “luta de mais de 50 dias” para a instalação da CPI na CLDF e a dificuldade em levantar as informações. Segundo o distrital, “o Governo do DF não liberou nenhum servidor requisitado nas áreas necessárias para se fazer o trabalho técnico”, o que demonstrou, segundo ele, “a falta de transparência de procedimentos em diferentes órgãos do DF”.
Em sua apresentação sobre a CPI, Félix explicou que foram realizadas dez reuniões extraordinárias; quatro audiências públicas; dez oitivas com secretários e especialistas; quatro reuniões da relatoria participativa; 17 diligências em serviços da rede de atendimento; sete audiências públicas para ouvir movimentos, organizações e frentes da sociedade civil; bem com análise de 90 processos judiciais.
