Por Kleber Karpov
Em decisão monocrática, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques restabeleceu, na sexta-feira (5/Ago), os direitos políticos do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PL). Com a decisão, Arruda volta a poder se candidatar e voltar ao ‘ringue eleitoral’ para ‘brigar’ por vaga de deputado federal, nas eleições de outubro.
Na última semana, Arruda sofreu derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ocasião que o ministro Gurgel de Faria ter revogado, na segunda-feira (1/Ago), decisão anterior havia devolvido os direitos políticos do ex-governador do DF.
Com a interposição de recurso pela defesa, a decisão de Nunes Marques, suspendeu as condenações contra o ex-governador, por improbidade administrativa, até decisão definitiva do STF, em processo de julgamento da constitucionalidade das alterações da Lei de Improbidade Administrativa.
Decisão essa, baseada nas alegações da defesa de Arruda, que ponderaram a proximidade do prazo dos registros de candidaturas e a imprevisibilidade do término do julgamento da Lei de Improbidade Administrativa, por parte do STF, visto que a referida ação teve início de apreciação, nesta semana.
Caixa de Pandora
Condenações essas, do ex-governador, decorrentes da Operação Caixa de Pandora, deflagrada em novembro de 2009 contra um esquema de corrupção que envolveu a compra de votos na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e o suposto pagamento de vantagens ao ex-governador.
Ações essas, até o momento, sem condenação definitiva, transitada em julgado, contra nenhum dos alvos da Caixa de Pandora. A operação chegou ter cerca de 50 réus, entre políticos, empresários e operadores.
