Por Kleber Karpov
Após a aprovação na Câmara dos Deputados (02/Fev), com 415 votos favoráveis e 29 contrários, o Senado Federal também aprovou, nesta terça (03/Fev), a Medida Provisória 1313/25, que institui o Programa Gás do Povo. A MP assegura a gratuidade do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos a famílias de baixa renda e consolida a mudança do programa Gás dos Brasileiros. O texto segue para sanção presidencial.
Com a aprovação o Programa Gás do Povo, substitui o antigo Gás dos Brasileiros, e tem por objetivo atuar no combate a pobreza energética de modo a garantir o acesso a energia para cozinhar.
A nova modalidade de gratuidade permite a retirada do botijão em revendas cadastradas, o que deve substituir, gradualmente, a ajuda em dinheiro, com previsão de ser totalmente descontinuada em 2027.
O texto aprovado também cria uma nova modalidade para a instalação de sistemas de baixa emissão de carbono ou biodigestores, especialmente para áreas rurais e cozinhas comunitárias, que ainda aguarda regulamentação.
De acordo com o regulamento do programa, a quantidade de botijões de 13 kg de gás a serem retirados gratuitamente será de quatro por ano para famílias de duas a três pessoas, e seis ao ano para aquelas com quatro ou mais pessoas.
Para ter acesso ao benefício, as famílias devem estar inscritas e com dados atualizados no CadÚnico e possuir renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 759). Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também terão acesso, com o auxílio-gás sendo pago ao titular do BPC ou seu responsável legal, com critérios de acesso alinhados à modalidade gratuita a partir de julho de 2026.
Na câmara dos Deputados…
A MP recebeu 415 votos a favor e 29 contra. O relator da MP, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), defendeu a aprovação da medida, argumentando que a recarga gratuita do botijão garante que o recurso seja utilizado para o fim proposto. “O benefício pecuniário é bem-vindo e foi bem utilizado, mas o propósito da MP foi contemplar a recarga do botijão”, declarou Leal. O parlamentar acrescentou ainda que, sem o botijão, as pessoas continuariam usando materiais impróprios para cozinhar.
Contrario a dinâmica proposta, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) criticou a distribuição do botijão de gás por revendas específicas. “Estamos praticamente criando um monopólio de revenda de gás credenciado, com financiamento do governo federal, sem controle e aumentando o caos social”, afirmou.
Também contrário, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) sugeriu “o dinheiro diretamente na conta das famílias seria mais fácil de ser fiscalizado”.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ressaltou que a medida provisória permite tanto a possibilidade de receber o auxílio em dinheiro quanto a de buscar em uma revendedora. “Um não exclui o outro, e ambos são muito bons”, avaliou.
No Senado Federal…
O plenário provou a MP em menos de 24 horas após a votação na Câmara, com imediato encaminhamento para sanção presidencial. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), celebrou a celeridade da aprovação.
“O Congresso Nacional dá um recado claro: o bem-estar das pessoas está no centro das nossas decisões. Que esse benefício chegue rápido à mesa e à vida de quem mais precisa”, declarou Alcolumbre.
O Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) prevê que o Gás do Povo estará em pleno funcionamento em março de 2026, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Atualmente, o programa já se encontra implementado em todas as capitais do país.
Prioridade e operacionalização
A medida provisória reformula as prioridades de recebimento do auxílio em suas três modalidades. Terão preferência as famílias atingidas por desastres ou em situação de emergência reconhecida pelo poder público; com mulheres vítimas de violência doméstica sob monitoramento de medidas protetivas de urgência; pertencentes a povos e comunidades tradicionais, incluindo indígenas e quilombolas; com maior número de membros; e com menor renda por pessoa.
Para a operacionalização da modalidade gratuita, a União poderá contratar, com dispensa de licitação, a Caixa Econômica Federal para viabilizar repasses diretos e a Dataprev para processamento de dados. Entes federativos também poderão custear a modalidade mediante termo de adesão.
O sistema de credenciamento para revendedores de gás envolverá a autorização à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para acesso a documentos fiscais e participação no Sistema Nacional de Transparência de Preços de GLP. Os revendedores credenciados, que serão mais de 10 mil em todo o país, terão uma identidade visual padronizada e lista acessível por aplicativo. Será proibida a cobrança de taxas adicionais, exceto por serviços como entrega ou instalação.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
