A circular n° 11 publicada pela Subsecretaria de Pessoas (SUGEP) na última quarta-feira (01/12) foi revogada nesta quinta-feira (02/12). A portaria previa a retirada de abonos concedidos aos servidores que tiraram licença médica para acompanhar seus familiares.
Para justificar a retirada dos abonos, a pasta afirmou que era preciso atender à nota Técnica n° 2/2020 – SEEC/SEGEA/SUGEP da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Economia, que tratava da não concessão de abono para servidor que tenha se afastado para acompanhamento de pessoa doente na família no ano corrente (1° de janeiro a 31 de dezembro de 2021) e deixava de fazer jus aos abonos no ano vindouro.
Contudo, nesta tarde a pasta voltou atrás e revogou a portaria. A anulação aconteceu por conta da antiga circular ser amparada pela Nota Técnica nº 2/2020, e ela já havia sido revogada anteriormente pelo secretário da Economia, André Clemente.
Desde a publicação da circular, o Sindate deixou claro que repudiava a portaria pelo simples fato dela retirar o direito do servidor em acompanhar seus familiares em meio a maior crise sanitária mundial, a pandemia provocada pela Covid-19. E que caso a SUGEP não revogasse a decisão, o Sindicato iria procurar as vias judiciais para que os servidores não ficassem desamparados.
Para o diretor do Sindate, Newton Batista a revogação da circular foi muito importante e além de tudo também foi uma demonstração da manutenção dos direitos dos servidores. “O Sindate vai continuar vigiando de perto, para sempre garantir os direitos dos servidores do Distrito Federal”, esclarece.
