Por Kleber Karpov
O Governo do Distrito Federal (GDF) formalizou, nesta quinta-feira (27/Nov), a entrega da escritura pública de concessão de direito de uso à Associação Comercial e Industrial de Taguatinga (Acit). O documento, entregue pelo governador Ibaneis Rocha, regulariza oficialmente a ocupação da entidade, instalada há cerca de 50 anos no setor industrial da região.
“Este salão, hoje, está mais alegre do que das outras vezes em que eu estive por aqui. Hoje para nós tem um significado muito grande, realmente. Esse documento pode parecer bobo, mas tem 50 anos que era aguardado, então estamos aqui com o compromisso cumprido e para dizer que isso aqui é de vocês. Usem bem e usem a favor da comunidade de Taguatinga”, afirmou Ibaneis Rocha.
Segurança jurídica
A concessão foi firmada com prazo de 30 anos. Pode ser prorrogável por iguais períodos. Prevê retribuição mensal de R$ 20,1 mil. Além disso, a entidade poderá, no futuro, solicitar a adoção do sistema de pagamento em moeda social, desde que atenda aos requisitos previstos na legislação.
A entrega da escritura atende às determinações da Lei Distrital nº 6.888/2021, regulamentada pelo Decreto nº 43.209/2022. A legislação criou mecanismos para dar celeridade às regularizações de ocupações históricas de entidades sem fins lucrativos em áreas da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) ou do próprio DF.
“Essa associação representa muito bem essa área de todo o setor, ela existe há várias décadas e precisava dessa regularização. Hoje, com esse documento em mãos, eles [os associados] têm toda a segurança jurídica para empreender, e é isso que a nova legislação criada neste governo trouxe para todas essas associações”, acrescentou o presidente da Terracap, Izídio Santos.
Compromisso e continuidade
A vice-governadora Celina Leão defendeu que há outras entidades para receber a documentação, além das 27 já contempladas desde 2021. “Essa regularização é a cara do nosso governo, um governo que trabalha e que entrega. Vocês esperam por isso há muitos anos e chegou o dia. Eu só tenho a dizer que o ritmo de trabalho continua”, disse.
O presidente da Acit, Justo Magalhães, disse que a entrega da documentação é resultado de uma longa espera. “São quase 50 anos que a gente aguarda por isso. Passaram inúmeros governadores com promessas, nunca cumpridas. Só em 2020, quando houve a ordem de serviço para construir o Túnel de Taguatinga, que eu pedi ao governador, e ele prometeu, cumpriu, determinou e fez acontecer. Vou ser eternamente grato a ele, por tudo”, afirmou Justo Magalhães.
O contrato de Concessão de Direito de Uso sem Opção de Compra (CDU-S) garante segurança jurídica à associação. O documento permite que a entidade continue promovendo ações de apoio ao comércio, à indústria e ao empreendedorismo em Taguatinga. “Vou concluir o meu mandato com quase todos os empresários com a documentação em dia. Só não vai ter quem não entrou com a documentação”, anunciou.
O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, que é comerciante e ex-administrador de Taguatinga, comemorou a conquista. “Eu comecei aqui os meus passos empresariais. Depois eu entrei no governo e tive a felicidade de iniciar a minha vida política em Taguatinga como administrador. Esse povo aqui é quem foi e é até hoje o motor econômico do Distrito Federal”, defendeu o secretário.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
