STF retoma julgamento do Piso da Enfermagem na sexta-feira (23)

Ministro Dias Toffoli retirou vistas e o caso volta a ser votado no plenário virtual da Corte

Por Kleber Karpov

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, na sexta (23/Jun), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), contra a Lei 14.434/2022, do Piso Nacional da Enfermagem. A nova data foi definida após o ministro o ministro Dias Toffoli retirar o pedido de vistas do processo, solicitado em 16 de junho.

A retomada ocorre, após o ministro do STF, Gilmar Mendes, também ter pedido e retirado vistas, ocasião em que apresentou uma decisão conjunta com o relator da ADI, o colega Luis Roberto Barroso. Importante ressaltar que Barroso, ao apresentar decisão conjunta com Mendes, promoveu mudança no entendimento ao próprio voto, o que gerou reação por parte de representante de entidades e de políticos ligadas à Enfermagem. Esse é o caso do deputado distrital, Jorge Vianna (PSD), que criticou a mudança de voto de Barroso.

“O senhor já tinha feito sua interpretação. Sua interpretação estava correta. Tinha que pagar o piso, não tinha que falar de carga horária, piso é piso e que seria pago a partir de julho. Esse era seu voto. Tinha que permanecer com esse voto, pois é esse voto do relator que está sendo implementado e que está valendo.”, disse Vianna, ao afirmar que a mudança da votação deve “prejudicar os trabalhadores”, concluiu.

Mobilização Nacional

A morosidade, por parte do STF em relação a apreciação da ADI, levou a categoria a anunciar, na última semana, mobilização nacional e greve da Enfermagem que deve cobrar, também, do governo federal, o pagamento do piso salarial, uma vez que o Ministério da Saúde (MS) adiou o pagamento previsto para 1o de julho.

No DF, Vianna anunciou mobilização da enfermagem para a manhã de em 28 de junho, na Praça das Bandeiras, na Esplanada dos Ministérios. Também para a mesma data, a a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) convocou as entidades sindicais em todo o país à realização de assembleias gerais para deflagração de greve.