O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) atendeu pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical) e determinou a suspensão dos trabalhos presenciais na Câmara Legislativa do DF (CLDF). A decisão, em caráter liminar, saiu nesta quinta-feira (3/2).
A ação do sindicato pedia imediato estabelecimento de trabalho remoto “de todos os servidores que se encontravam nesse regime de trabalho em 2021, de modo a manter unicamente em regime de trabalho presencial as atividades essenciais assim declaradas por ato motivado de cada uma das instâncias supervisoras dos trabalhos da CLDF (quais sejam: Presidência, Vice-Presidência, Primeira-Secretaria, Segunda Secretaria e Terceira-Secretaria) por um período não inferior a dois meses”.
No texto, a juíza Mara Silda Nunes de Almeida pontua que “não se sabe o motivo da revogação das medidas preventivas justamente no período de recrudescimento da pandemia, mas o Estado e o empregador devem adotar medidas para prevenir a saúde dos servidores e da população em geral (que circulam ou podem circular pela câmara legislativa), mas esses atos não observaram esse comando constitucional”.
“Assim, tem-se que os atos impugnados devem ser suspensos com o restabelecimento dos atos anteriores até decisão final de formar a preservar a saúde dos servidores e cidadãos que circulem pelo espaço da Câmara Legislativa“, diz a decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF. “Em face das considerações alinhadas defiro a liminar para determinar a suspensão dos atos da mesa diretora da Câmara Legislativa nº 134 e 135 de 2021, com restabelecimento dos atos anteriores, até decisão final”, conclui a magistrada.
Em nota, a CLDF reforçou que “a liminar revoga os atos que instituíram o retorno ao trabalho presencial voltando a valer os Atos da Mesa Diretora 59 e 62/2021 que tratam do trabalho remoto, portanto, os efeitos são imediatos”. “As sessões, segundo a decisão, voltam a ser remotas.”
Covid na Câmara
O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical) pediu à Justiça que suspensa imediatamente os trabalhos e as atividades presenciais na CLDF. A ação civil pública foi protocolada na quarta-feira (2/2). O Sindical alegou que há “crescimento do número de contaminações por Covid entre servidores”.
A CLDF iniciou as atividades legislativas de 2022 na terça-feira (1º/2), com a primeira sessão do ano. O deputado distrital Jorge Vianna (Podemos) se sentiu febril e deixou o local. Nessa quarta-feira, Vianna recebeu resultado positivo para Covid.
Entre os dias 3 e 23 de janeiro deste ano, o Setor de Assistência à Saúde da CLDF registrou 54 casos positivos para Covid e oito para influenza.
