O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (15) o Projeto de Lei 5222/20, do deputado Luis Miranda (DEM-DF), que isenta de penalidade as infrações de trânsito cometidas por veículos de socorro, de polícia e bombeiros, de fiscalização e operação de trânsito. A proposta segue para análise do Senado.
O autor da proposta declarou que muitos profissionais, em pleno socorro, freiam seus veículos para evitar multas. Isso porque o sistema de infração exige que preencham formulários para comprovar que o veículo estava em serviço.
“É uma matéria extremamente importante para quem está no combate à criminalidade e salvando vidas”, comentou. “A disponibilidade do profissional de segurança pública não deve ser para ficar explicando por que não parou ou diminuiu a velocidade em uma perseguição policial ou incêndio.”
Substitutivo
O projeto foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Capitão Wagner (Pros-CE), que retirou do texto a expressão de que os veículos deveriam estar “no exercício de suas atividades”. O parecer foi lido em plenário pelo deputado Aluisio Mendes (PSC-MA). Ele argumentou que expressão poderia gerar burocracia. “A burocracia excessiva prejudica as atividades de socorro”, declarou.
O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) afirmou que não imaginava que multassem ambulâncias e carros de bombeiros. “Fiquei impressionado com o imenso número de motoristas que me contataram apoiando esse projeto de lei. Não tem lógica multar uma ambulância.”
A deputada Erika Kokay (PT-DF) elogiou a proposta por evitar punições injustas para os trabalhadores de saúde e bombeiros. “A situação exige descumprir normas de trânsito para proteger a vida”, justificou.
