Durante a reunião, os participantes também lembraram que, em 14 de abril, o MPDFT completou 60 anos de história em Brasília
Uma recomendação destinada aos gestores das unidades básicas de saúde e aos diretores dos hospitais públicos cobra a formalização da notificação de pacientes com suspeita e confirmação da Covid-19, além da necessidade de acompanhar, por 48h, os pacientes que retornam para casa. Essa e outras iniciativas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) foram reportadas na reunião da força-tarefa realizada nesta terça-feira, 14 de abril.
O documento enviado às unidades de saúde na segunda-feira, 13 de abril, sinaliza que o Ministério Público está atento ao atendimento oferecido à população. De acordo com a 5ª versão do Plano de Contingência do DF para Infecção Humana pelo novo coronavírus (Covid-19), elaborado pela Secretaria de Saúde, casos confirmados e suspeitos que fazem do grupo de risco, ou seja, idosos, pessoas com doenças respiratórias e crônicas, gestantes e puérperas, devem ter monitoramento domiciliar do paciente e de seus contatos familiares a cada 48h. O que está sendo cobrado pelos promotores de Justiça é que as determinações estabelecidas no plano sejam efetivamente cumpridas, sob pena de responsabilização.
Fiscalização da saúde e isolamento social
Representantes da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) também anunciaram na reunião que vão acompanhar o conserto dos respiradores da rede pública de saúde que estão danificados e a instalação das unidades de terapia intensiva (UTI) anunciadas pelo governo.
Durante o encontro, o grupo falou ainda da importância de se avaliar o impacto das medidas de isolamento e as novas determinações do governo local que permitiram a retomada de algumas atividades comerciais. Para o MPDFT, a reabertura da economia deve seguir critérios técnicos e científicos. A fim de compreender o que justificou o novo decreto, foi expedido ofício ao GDF com pedido de esclarecimentos. Também foram requisitadas informações à Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) sobre o impacto de cada setor da economia local na circulação de pessoas e de veículos.
Políticas de assistência social
Outra frente de atuação da força-tarefa é a adoção de medidas para reforçar o acompanhamento das políticas de assistência social. O Núcleo de Direitos Humanos (NDH) e as Promotorias Regionais de Defesa do Patrimônio Público estão trabalhando conjuntamente para articular ações voltadas ao funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e das unidades de pronto atendimento (UPAs), locais muito procurados pela população em situação de vulnerabilidade.
As medidas tomadas para a realização dos sepultamentos sociais foram mais uma vez debatidas no encontro dos membros da força-tarefa. As promotorias de Justiça que acompanham o tema reportaram que os órgãos competentes ainda não estão totalmente estruturados para a demanda que deve surgir.
Esta foi a sexta reunião da força-tarefa do MPDFT no enfrentamento à Covid-19. O grupo coordenado pelo procurador distrital dos Direitos do Cidadão, José Eduardo Sabo, é integrado pelas promotorias de Justiça que atuam nas áreas de saúde, educação, patrimônio público, idoso, meio ambiente, infância e juventude, consumidor, direitos humanos e sistema prisional. Clique aqui e saiba mais sobre a atuação da força-tarefa do MPDFT. Acesse também a lista completa das ações do MPDFT para a prevenção e o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no DF.
60 anos do MPDFT em Brasília
Na abertura da reunião, a procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa, recordou que nesta terça-feira, 14 de abril, o MPDFT completa 60 anos em Brasília. “O grupo de trabalho representa a força do Ministério Público na defesa dos direitos coletivos do cidadão e na proteção à vida. Estamos unidos pelo objetivo de fazer a diferença e de levar esperança à população do Distrito Federal”, enfatizou. Para celebrar a data, a instituição programou várias atividades até o fim deste ano.
Fonte: MPDFT
