A Câmara Legislativa do Distrito Federal lançou na manhã desta segunda-feira (22) a Frente Parlamentar da Primeira Infância. A missão, conforme frisou a presidente do colegiado, deputada Júlia Lucy (Novo), é colocar as crianças de zero a seis anos como prioridade absoluta do Estado. “Cuidar da primeira infância é investir em toda a sociedade”, defendeu.
Na abertura da solenidade, no auditório do Legislativo local, a distrital narrou um pouco de sua história pessoal: ela contou que se tornou mãe cedo, aos 17 anos, e que, com o suporte da família, pôde continuar estudando e, depois, trabalhar. Ter podido colocar a filha numa creche foi um dos diferenciais para que tenha chegado onde chegou, também destacou Júlia Lucy. “Mas essa não é a regra”, concluiu, destacando que, no Distrito Federal, 56% das crianças de 0 a seis anos estão fora da creche – percentual superior à média no restante do Brasil.
Além disso, em se tratando dos meninos e meninas de 0 a três anos, a situação é ainda pior: apenas 22% estão matriculados no DF, segundo informou a parlamentar. “Essas crianças estão sendo tolhidas do direito de se desenvolverem”, criticou.
Lucy citou, ainda, pesquisas que associam o acesso à educação infantil à possibilidade de melhores condições pessoais e sociais no futuro. A partir de dados sobre o acesso a creche entre pessoas de alta renda e de baixa renda no DF, a distrital afirmou ser possível entender um dos motivos para nossa expressiva desigualdade social. “Como colocar essas pessoas para competir?”, questionou.
“Não é possível pensar em desenvolvimento sem pensar na infância. Não tem como falar em combate à violência contra a mulher sem cuidar da primeira infância. E o acesso à creche é uma forma de cuidar da mãe e da família como um todo”, defendeu a presidente da frente parlamentar.
O subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação Educacional do DF, Helber Vieira, garantiu que o governo tem como meta zerar as filas por creches no DF. Ele apontou, ainda, ser preciso um “esforço articulado” com outras pastas para assegurar a continuidade das crianças na escola, evitando a evasão.
Já a secretária Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania, Ely Harasawa, defendeu ser preciso, não apenas ampliar o acesso às creches, como assegurar educação de qualidade, para que as crianças recebam um estímulo adequado. Ela elogiou a presença de atores do Legislativo, Executivo, Judiciário e sociedade civil no lançamento da frente parlamentar, para “unir esforços” pela causa. “Cada gestão que deixa de investir na primeira infância é uma geração que se perde”, apontou.
Apesar de ter dominado os pronunciamentos durante a solenidade, a garantia de creches para todas as crianças do DF não será a única pauta da frente parlamentar. Conforme destacou a deputada Júlia Lucy, é preciso “correr atrás da defasagem legislativa” na área e criar uma legislação específica, além de ampliar o orçamento para a primeira infância. A presidente cobrou, também, a reativação do Comitê da Primeira Infância – instância que deverá ser relançada em breve, de acordo com a subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria de Justiça, Adriana Faria.
Saúde
Por sua vez, o vice-presidente da frente, deputado Jorge Vianna (Podemos), reforçou ser preciso pensar também em como garantir acesso à saúde às crianças. Ele contou ter visitado uma favela no Recanto das Emas no último final de semana e ter visto meninos e meninas em situação de “cortar o coração”, com feridas nos dedos, escabiose – doença contagiosa da pele causada por ácaros – e outros problemas.
O distrital defendeu, ainda, o retorno do programa de planejamento familiar. Sobre esse pleito, o secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto, se comprometeu a trabalhar junto com a Secretaria da Mulher, para formular e implementar políticas para evitar gravidezes indesejadas. O chefe da pasta aproveitou para elencar algumas ações voltadas à primeira infância, a exemplo do programa de aleitamento materno e da oferta de exames para a detecção precoce de doenças.
Participação
Presidente da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente e da Comissão de Direitos Humanos da Casa, o deputado Fábio Felix (PSOL) apontou algumas questões prioritárias para a primeira infância no DF: garantia de educação pública e gratuita para todos, orçamento específico, combate ao abuso sexual, e fortalecimento e manutenção de instâncias participativas como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF). “Esses espaços estão em xeque. Eles são do Estado e são continuidade às políticas”, disse, em defesa dos direitos assegurados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Fonte: CLDF
