A Presidência do TJDFT instituiu, por meio da Portaria GPR 1170/2018, o Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário – NATJUS – com a finalidade de subsidiar os magistrados na tomada de decisões em processos que envolvam questões relativas ao direito à saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sob a supervisão do Coordenador do Comitê Executivo Distrital de Saúde, o NATJUS será composto, sempre na posição de um titular e um suplente, por dois médicos, dois enfermeiros e dois farmacêuticos do quadro de pessoal do TJDFT, indicados pela Secretaria de Saúde – SESA e a ela continuamente vinculados. Contará o Núcleo, ainda, com apoio administrativo de dois servidores.
Dentre as suas competências estão a de subsidiar magistrados na elaboração de pareceres e notas técnicas acerca de medicação, insumo, tratamento ou prescrição médica discutida em processo judicial e propor medidas voltadas à redução dos litígios que envolvam direito à saúde.
A criação do NATJUS leva em consideração o elevado número de litígios que envolvem o direito à saúde, bem como o impacto sobre as políticas de saúde e o orçamento do setor. Tem como um de seus fundamentos o disposto na Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que institui o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.
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Fonte: TJDFT
