Fachin envia à PGR relatórios da PF com citações a quatro ministros do STF

Relator temporário em caso Master arquiva outros seis documentos produzidos por agentes federais

Por Kleber Karpov

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu, nesta quinta-feira (19/Nov), em Brasília, encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) quatro relatórios elaborados por agentes da Polícia Federal (PF) sobre citações a ministros da Corte em mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro. Os documentos enviados ao órgão ministerial se referem aos nomes dos ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.

Com o envio do material, deve caber ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisar o conteúdo dos levantamentos policiais e definir as medidas cabíveis. Entre as possibilidades legais, o chefe do Ministério Público Federal pode solicitar o arquivamento do caso por falta de provas ou requerer a abertura de inquérito. Qualquer eventual pedido de investigação contra integrantes da Suprema Corte deve precisar de autorização prévia dos ministros reunidos no Plenário do STF.

Arquivamento e sigilo processual

Na mesma decisão, Fachin determinou o arquivamento de outros seis relatórios que continham menções aos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e ao próprio presidente da Corte. O despacho tramita em segredo de Justiça, e os fundamentos adotados pelo relator para arquivar esse grupo de documentos não foram tornados públicos.

O conteúdo integral dos relatórios permanece sob sigilo. Por essa razão, não se conhece o contexto das citações nem o eventual grau de relação entre os magistrados citados e Vorcaro ou pessoas ligadas ao ex-banqueiro, preso no curso das investigações sobre o Banco Master. Integrantes da cúpula da Polícia Federal entregaram os dez documentos na quarta-feira (18 de novembro) a Edson Fachin, que atua como relator temporário do caso Master no Supremo.



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Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894 Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;

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