Gestores da Sejus-DF lançam guia de combate ao racismo no DF

Publicação digital reúne orientações sobre denúncias e canais de apoio para vítimas de discriminação racial

Por Kleber Karpov

Os gestores da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) lançam, nesta sexta-feira (20/Nov), em Brasília, o Guia de Orientações – Como denunciar situações de racismo. A publicação, elaborada pelos conselheiros do Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir), marca o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra e oferece instruções práticas para identificar condutas discriminatórias, formalizar queixas e buscar atendimento institucional.

A iniciativa responde a episódios recorrentes no cotidiano, como o relato da servidora pública Mariana Andrade, de 37 anos. Vítima de xingamento racista, ela ouviu da pessoa autora da ofensa a frase “Não sou racista, tenho até amigos negros”. Para os autores do documento, justificativas dessa natureza não anulam a gravidade da violência nem apagam o crime sofrido.

Disponível em versão digital no portal da Sejus-DF (Veja Aqui), o material aborda situações que atingem a população negra, povos indígenas, comunidades quilombolas, povos ciganos e outros grupos vulnerabilizados por identidade étnico-racial. Os conselheiros do Codipir detalham na obra a diferença entre racismo, injúria racial, preconceito e discriminação, além de explicar que o racismo atinge tanto indivíduos quanto coletividades.

A publicação também esclarece que a injúria racial ocorre diante de ofensa direta a uma pessoa em razão de raça, cor ou etnia. Os técnicos alertam ainda que condutas racistas não devem ser confundidas com brincadeiras ou tratadas apenas como bullying. O texto reúne referências à legislação federal e distrital, como o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei 7.716/1989.

“O guia é uma ferramenta para aproximar a população dos seus direitos e mostrar que ninguém precisa enfrentar uma situação de racismo sozinho. Muitas vezes, a vítima ou quem presencia uma discriminação não sabe como proceder ou a quem recorrer. Nosso objetivo é oferecer orientação clara, fortalecer os canais de denúncia e contribuir para que essas situações sejam devidamente registradas e enfrentadas”, destacou o presidente do Codipir, Diego Moreno.

Infográfico: Sejus-DF

Passo a passo para denunciar

Os responsáveis pelo guia orientam vítimas e testemunhas a preservar todas as provas disponíveis, como mensagens, e-mails, áudios e capturas de tela. Também recomendam anotar data, horário e local do ocorrido, além de identificar possíveis testemunhas. Em casos de flagrante, o cidadão deve acionar os policiais militares pelo telefone 190.

Para formalizar o boletim de ocorrência, a vítima pode procurar os agentes da Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin) ou qualquer unidade da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O registro também está disponível na Delegacia Eletrônica.

No ambiente virtual, os autores da cartilha listam comentários ofensivos, discursos de ódio, memes preconceituosos, ameaças e estereótipos racistas como condutas denunciáveis. Nesses casos, a orientação é guardar o conteúdo, identificar o perfil responsável e salvar o endereço eletrônico da publicação. As queixas podem ser encaminhadas ainda ao Disque 100 e à plataforma Participa-DF.

Entre os órgãos de acolhimento e orientação citados estão o Codipir, a Decrin, o Núcleo de Promoção e Defesa de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Distrito Federal (NDH/DPDF) e o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (NED/MPDFT).

“O enfrentamento ao racismo exige informação, conscientização e ações permanentes do poder público. Com esse guia, queremos facilitar o acesso da população aos canais de denúncia e mostrar que o Distrito Federal dispõe de instrumentos para acolher, orientar e encaminhar essas situações. Combater a discriminação é uma responsabilidade coletiva e um compromisso que precisa se traduzir em políticas públicas efetivas”, afirmou o secretário interino de Justiça e Cidadania, Jaime Santana.

Políticas de igualdade racial

O lançamento do documento integra o conjunto de ações coordenadas pelos servidores da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial (Subdhir), vinculada à Sejus-DF. Entre as medidas em execução está o Programa de Letramento Racial, que já alcançou mais de 10 mil participantes em mais de 80 atividades educativas voltadas ao combate a estereótipos em espaços institucionais.

Os técnicos da pasta também atuam na aplicação de protocolos contra o racismo em estádios e eventos culturais, no fortalecimento das cotas raciais no serviço público e em programas voltados à saúde da população negra.

“Nosso compromisso é promover uma política pública de igualdade racial baseada em dados, oportunidades, respeito aos direitos humanos e ações capazes de alcançar, principalmente, as populações e os territórios que mais necessitam da presença do Estado”, declarou o subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial, Juvenal Araújo.



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Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894 Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;

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