Por Kleber Karpov
A PGR enviou, nesta segunda-feira (9/Nov), um requerimento ao Supremo Tribunal Federal pedindo o arquivamento total do inquérito conhecido como fake news. O pedido, feito por meio de petição sigilosa, foi dirigido ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e o conteúdo da solicitação permanece confidencial. O Ministério Público justificou a medida ao afirmar que os objetivos iniciais da investigação já foram alcançados, não havendo necessidade de prosseguir com as diligências.
Até o momento, não há prazo definido para que a Corte decida sobre o pedido. Antes de emitir o despacho, o relator deverá verificar se existem eventuais questões pendentes ou solicitações de novas diligências encaminhadas à PGR ou à Polícia Federal durante o trâmite do caso.
Em levantamento interno, Fachin constatou que o processo acumulou 108 atos investigatórios diferentes ligados ao núcleo da apuração. Essa quantidade de procedimentos exige a análise individual de cada um para assegurar o respeito ao devido processo legal e a correta extinção de todas as frentes investigativas. O pedido surge em um momento de reorganização da condução do caso. No mês anterior, o presidente do STF retirou a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, devolvendo a responsabilidade ao próprio presidente da Corte.
Contexto histórico
A investigação foi iniciada em março de 2019, quando o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, autorizou a abertura do inquérito como medida para combater a divulgação de informações falsas que pudessem atingir a honra, a segurança e a imagem dos magistrados e de seus familiares.
Em outubro deste ano, o atual presidente da Corte sinalizou publicamente a intenção de concluir o trabalho. Fachin afirmou que pretende arquivar todo o inquérito, condicionando a decisão à conclusão das verificações de eventuais pendências. A solicitação da PGR nesta segunda‑feira reforça essa perspectiva, alinhando o posicionamento do Ministério Público Federal ao entendimento do Judiciário sobre a necessidade de encerrar o ciclo investigativo.
Repercussão e próximos passos
Com o pedido encaminhado ao gabinete da presidência do STF, a expectativa é de que a Corte analise a documentação e as possíveis observações da Polícia Federal antes de emitir decisão final. O caráter sigiloso da petição impede a divulgação de nomes ou detalhes específicos que possam constar no documento, mantendo o foco da atenção pública na decisão institucional de arquivar ou não o inquérito.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
