Por Kleber Karpov
Dirigentes da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (28/Set), em Brasília, para pedir a suspensão imediata da medida provisória que proibiu o funcionamento de apostas de quotas fixas em todo o território nacional. Os representantes das entidades protocolaram a petição com o argumento de que a decisão governamental causou prejuízos bilionários ao setor, além de desrespeitar o marco regulatório aprovado pelo Congresso Nacional. A iniciativa jurídica busca restabelecer as regras anteriores até que o Poder Judiciário ou o parlamento tomem uma deliberação definitiva sobre o tema.
Os advogados das entidades afirmaram que o ato assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorreu de forma abrupta e sem a devida comprovação de urgência constitucional para atropelar o processo legislativo regular. As empresas do segmento se basearam na legislação sancionada em 2023, após proposta do próprio Poder Executivo, para realizar aportes financeiros expressivos no mercado brasileiro. Com a publicação da norma na última sexta-feira (25 de setembro), as plataformas ficaram impedidas de receber novos palpites e tiveram as atividades comerciais e publicitárias interrompidas.
A representação jurídica chegou ao gabinete do ministro Luiz Fux, relator de três ações diretas de inconstitucionalidade que tramitam na Corte sobre o mesmo assunto. O magistrado deve avaliar se concede uma medida cautelar individual ou se submete a matéria ao plenário do tribunal. Diante do pedido das associações, o advogado-geral da União solicitou que o relator conceda um prazo de ao menos 72 horas para que o órgão governamental se manifeste nos autos antes de qualquer decisão judicial.
Tramitação no Congresso
A medida provisória editada pelo Palácio do Planalto tem vigência inicial de 60 dias, prorrogáveis por igual período, e perde a eficácia caso os parlamentares não a aprovem em definitivo. Durante a assinatura do texto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou as plataformas de apostas como um “câncer” que a administração pública precisa extirpar da sociedade. O chefe do Executivo comparou o vício em jogos eletrônicos ao consumo de drogas pesadas e destacou a proliferação de dívidas impagáveis entre as famílias brasileiras.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
