Por Kleber Karpov
A goverandora do Distrito Federal, Celina Leão (Progresssitas) sancionou a Lei nº 7.935/2026, de autoria da deputada Paula Belmonte (PSDB), que institui o Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e Violência Contra a Mulher. A iniciativa visa centralizar em um único banco de dados as informações de indivíduos com sentença transitada em julgado por esses crimes, com o objetivo de fornecer ao poder público uma ferramenta para prevenir novas ocorrências.
A nova legislação foi concebida como um instrumento para auxiliar as autoridades de segurança e de assistência a vítimas. A partir das informações organizadas no cadastro, espera-se facilitar o monitoramento de condenados e otimizar as estratégias de proteção a mulheres em situação de risco.
Segundo a autora da lei, a medida é um passo concreto para a proteção feminina no DF. “Esse cadastro não é sobre punir duas vezes quem já foi condenado, é sobre dar ao poder público informação organizada para agir antes que uma nova vítima apareça”, declarou Paula Belmonte.
Detalhes e gestão do cadastro
O registro conterá dados de identificação como nome completo, fotografia atualizada, números de CPF e RG, e endereço do condenado. Também serão incluídas informações do processo judicial, como a natureza do delito, a pena aplicada e a data da condenação definitiva.
A gestão do banco de dados será de responsabilidade do órgão de execução penal competente no Distrito Federal. A lei determina que o manuseio das informações deve respeitar as normas de proteção de dados pessoais e os direitos fundamentais, assegurando que o cadastro sirva para prevenção, e não para exposição indiscriminada dos condenados.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
