Defensores pedem regras mais rígidas para publicidade das bets

Por Kleber Karpov

Defensores públicos manifestaram preocupação com a onipresença da publicidade de plataformas de apostas online, as bets, e seus impactos no superendividamento e na saúde mental da população de baixa renda. O tema foi discutido nesta terça-feira (7) em uma reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, onde foi defendida a necessidade de regras mais rígidas para a propaganda desses serviços.

A defensora pública Luciana Peles da Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), que defende que as plataformas digitais de jogos sofram as mesmas restrições da publicidade do cigarro, criticou a ampla exposição do público aos anúncios. “Os anúncios das apostas estão em todos os lugares: na televisão, em qualquer horário, sem nenhuma preocupação do público que está assistindo ou não, nos campos de futebol, nas placas publicitárias e especialmente no celular”, disse Luciana Peles.

Além da superexposição, a defensora questionou o conteúdo das propagandas, que, segundo ela, disseminam a ideia paradoxal de que jogos de azar são uma forma de obter renda extra. Ela também ressaltou que os anúncios tentam apresentar as bets como um “entretenimento inofensivo”, ignorando o risco inerente.

“A publicidade massiva quer convencer o cidadão que jogo é uma oportunidade de ganhar renda extra. Eu nunca vi perder dinheiro como opção de renda.”, disse Luciana Peles, ao ressaltar que “Mas a regra é muito clara: a banca sempre ganha. Se o nome da coisa é jogo, o sobrenome é de azar”, concluiu.

Demanda por saúde mental

O defensor público Marcelo Dayrell Vivas, coordenador da Comissão de Saúde da Associação Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos (Anadep), corroborou a necessidade de restrições, considerando a medida “essencial”. Ele alertou que o apelo massivo das apostas online aumentou expressivamente a procura por serviços da defensoria e por atendimento em saúde mental.

Dayrell Vivas avalia que o Estado não está preparado para lidar com as novas demandas geradas desde o início da operação das bets no Brasil em 2018. Ele destacou a necessidade de estruturas especializadas para tratar o vício em jogos, tanto nos Centros de Atendimento Psicossocial (Caps) quanto nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

“Nos Caps [Centros de Atendimento Psicossocial] é preciso criar um grupo diferente e especializado para tratar desse tema. Nas UBS [Unidades Básicas de Saúde] é preciso dispor de horário específico para isso. Não adianta ter um grupo de dependências e colocar o usuário de crack, o usuário de álcool e o jogador crônico juntos.”

O defensor também levantou preocupações sobre a rede de apoio para pessoas que tentaram suicídio devido a dívidas de jogo. “A pessoa que tentou praticar o suicídio terá internação. Mas que rede de saúde é essa que depois da alta vai receber e dar continuidade ao tratamento?”, questionou.

Impacto econômico nas famílias

A economista Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), afirmou que o hábito de apostar está “capilarizado dentro da realidade das famílias”, o que dificulta o combate à atividade, classificada por ela como “nociva à saúde financeira e psicológica”. Amorim defendeu a participação de consumidores e da sociedade civil em debates sobre eventuais medidas restritivas.

Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estimam que o gasto dos brasileiros com essas plataformas foi superior a R$ 30 bilhões por mês entre janeiro de 2023 e março de 2026. Segundo a entidade, as apostas podem ter levado 270 mil famílias a uma situação de “inadimplência severa”.

A CNC também calculou que a inadimplência do consumidor causada pelas bets retirou R$ 143 bilhões do comércio varejista, montante que equivale ao volume de vendas nos períodos de Natal de 2024 e 2025.