Por Kleber Karpov
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) obteve uma vitória no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para ingressar como assistente litisconsorcial na ação judicial movida pelo Banco de Brasília (BRB) contra o Banco Master, seu executivo Daniel Vorcaro e outros réus. A decisão, que reconhece o interesse público no caso, foi divulgada em 25 de junho.
Com o reconhecimento do Distrito Federal como parte interessada, o processo será transferido da 13ª Vara Cível de Brasília para uma das varas da Fazenda Pública, especializadas em julgar disputas relacionadas à Fazenda Distrital. A medida confirma que o TJDFT considera o conflito e suas consequências de interesse coletivo, por envolver patrimônio, direitos e obrigações públicas.
A procuradora-geral do Distrito Federal, Diana de Almeida Ramos, afirmou que a decisão reforça o papel da advocacia pública na proteção dos interesses estratégicos do DF. “O reconhecimento da nossa participação neste processo demonstra que questões envolvendo ativos de relevância para o desenvolvimento econômico distrital exigem uma atuação coordenada e alinhada ao interesse público. Nossa presença assegura que os reflexos dessa demanda sejam analisados sob a perspectiva da coletividade e da preservação daquilo que pertence a todos”, destacou.
Atuação da PGDF
De acordo com a Lei Complementar n° 395/2001, a representação judicial dos entes da Administração Direta, como secretarias, é de competência exclusiva da PGDF. O BRB, no entanto, é uma sociedade de economia mista e integra a Administração Indireta, sendo sua defesa judicial normalmente realizada por uma diretoria jurídica própria.
A legislação, contudo, prevê exceções. A Procuradoria-Geral pode assumir a responsabilidade da representação ou intervir como assistente quando determinado pelo governador ou quando há manifesto interesse público, como foi verificado neste caso.
A decisão é resultado do trabalho da Procuradoria do Contencioso em Matéria de Licitações e Contratos, Responsabilidade Civil e Matéria Residual (Procad). O procurador Gustavo Assis de Oliveira ressaltou o compromisso do órgão com a proteção do patrimônio público.
“O trabalho da PGDF reafirma o compromisso de resguardar os interesses públicos envolvidos e garantir a segurança jurídica necessária para a preservação desse ativo tão relevante para a população distrital. Mais do que proteger uma instituição, estamos protegendo um ativo coletivo que desempenha papel fundamental na promoção do crescimento econômico e na execução de políticas em benefício da sociedade”, disse.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
