Por Kleber Karpov
O escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) publicou, na noite desta segunda-feira (1º/Jun), um relatório que acusa o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o Pix, de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses do setor. O documento, resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump, aponta práticas discriminatórias e tratamento preferencial ao Pix, citando prejuízos a companhias como MasterCard, Visa e Whatsapp Pay, e sugere a possibilidade de “medidas corretivas” contra o Brasil.
O documento norte-americano argumenta que as políticas adotadas pelo Brasil para a implementação e expansão do Pix são injustas e criam um ambiente de concorrência desleal. Segundo o USTR, as regras impostas pelo Banco Central do Brasil discriminam os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA.
“Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial concedido ao Pix são injustos e discriminatórios. É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de tarifas, e o Brasil discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder essas vantagens apenas à empresa líder nacional [o Pix]”, diz o documento.
A conselheira jurídica geral do USTR, Jennifer Thornton, aponta um conflito de interesses na atuação da autoridade monetária brasileira. A investigação conclui que o duplo papel do Banco Central, como regulador do sistema financeiro e, ao mesmo tempo, proprietário e operador do Pix, prejudica diretamente os concorrentes.
“O papel duplo do Banco Central do Brasil como regulador e proprietário/operador do Pix cria um conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas. O banco agiu para prejudicar os provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e dar preferência ao Pix”, acrescenta o relatório.
Entre as práticas citadas, o texto destaca a exigência de que instituições financeiras com mais de 500 mil contas ofereçam o Pix. O relatório também critica a obrigatoriedade de exibir a ferramenta com destaque em aplicativos e sites, além da oferta gratuita do serviço para pessoas físicas, o que, segundo Thornton, “impõe custos aos provedores de serviços americanos e força-os a promover sua concorrente brasileira sem qualquer compensação”.
Disputa por mercado e soberania
Para Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor do Instituto de Economia da Unicamp, a ação do governo Trump visa disputar o mercado de pagamentos eletrônicos no Brasil. Ele avalia que o caso também busca criar um “efeito demonstração” para desestimular outros países a desenvolverem sistemas públicos que possam competir com empresas norte-americanas.
“O problema é que o PIX já é um sistema soberano, público e gratuito, que oferece uma alternativa a essas redes privadas, que geram muitos lucros, que são controlados pelos EUA”, explicou o especialista.
Zahluth rejeita o argumento de discriminação e afirma que o modelo público do Pix, que já se espalha por outros países como a Índia, ameaça um modelo de negócio privado baseado na cobrança de tarifas. Ele destaca que o Pix compete com os cartões, mas não impede sua operação no país.
“O interesse dos EUA é essa renda de intermediação que os comerciantes pagam entre 2% a 5% na transação dos cartões de crédito”, completou.
O economista classifica a ofensiva como uma disputa pela renda dos brasileiros e uma expressão do que chama de “imperialismo americano”. “A sociedade brasileira está querendo evitar que o capital financeiro estrangeiro absorva rendas monopólicas e, ainda por cima, usando o Estado para impor isso contra outro Estado que é soberano”, disse o professor.
Histórico da investigação
A investigação sobre supostas práticas comerciais desleais do Brasil foi iniciada em 15 de julho de 2025, durante a administração de Donald Trump. O relatório final sugere, entre outras ações, a possibilidade de taxação de 25% sobre uma parte dos produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos.
Informações divulgadas pela agência de notícias Bloomberg indicam que grandes empresas de tecnologia e bandeiras de cartão de crédito, como Visa e MasterCard, têm pressionado o governo dos EUA para agir contra o sistema de pagamento brasileiro. Agora, o governo brasileiro e as empresas que se considerarem prejudicadas têm até o dia 15 de julho para se manifestar sobre o relatório, antes que os EUA possam adotar as “medidas corretivas”.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
