Por Kleber Karpov
O GDF entregou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na segunda-feira (18/Mai), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2027, com uma previsão orçamentária de R$ 75 bilhões. A proposta busca reforçar os mecanismos de responsabilidade fiscal, condicionando a expansão de despesas obrigatórias à sustentabilidade das contas públicas e prevendo a responsabilização pessoal de gestores por gastos sem dotação orçamentária.
A estimativa da Secretaria de Economia aponta que, do montante total, R$ 45,6 bilhões serão provenientes da arrecadação própria do Distrito Federal. Os R$ 29,5 bilhões restantes virão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (CFDF), o que representa um aumento de R$ 1,1 bilhão (3,91%) em comparação a 2026.
Os recursos do Fundo Constitucional serão distribuídos prioritariamente para áreas essenciais. A segurança pública receberá aproximadamente R$ 15,5 bilhões, enquanto a saúde terá R$ 8,5 bilhões e a educação, R$ 5,5 bilhões.
Mecanismos de controle fiscal
O projeto introduz novas diretrizes para aprimorar a qualidade do gasto público e o alinhamento entre planejamento e execução. Uma das novidades é a criação de condicionantes para a expansão de despesas obrigatórias, além de uma previsão explícita de responsabilização para o ordenador de despesas que autorizar atos sem o devido suporte orçamentário.
O secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, ressaltou o objetivo de garantir a sustentabilidade fiscal. “Estamos colocando as contas públicas nos eixos, alinhando planejamento, execução e sustentabilidade das contas públicas. Por isso, é tão necessário já na LDO estabelecer as condicionantes para expansão de despesas e diretrizes para melhoria da qualidade do gasto”, afirmou o secretário.
PLDO e participação popular
O PLDO, exigido pela Lei Orgânica do Distrito Federal, estabelece as metas e diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto define regras para o controle de despesas com pessoal, custeio e investimentos, além de disciplinar o uso de superávit financeiro e mecanismos de ajuste fiscal.
A elaboração do projeto contou com uma audiência pública para acolher sugestões e questionamentos da sociedade, em conformidade com o princípio da transparência. O detalhamento de valores para obras e programas específicos, no entanto, será apresentado posteriormente, no Projeto de Lei Orçamentária Anual, que depende da aprovação prévia do PLDO.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
