Por Kleber Karpov
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (11/Mai), a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. O pedido, formalizado nas alegações finais pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusa o ex-parlamentar de articular ameaças de sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras para influenciar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, em uma ação na Corte.
A denúncia, aceita pelo STF em novembro do ano passado, detalha que Eduardo Bolsonaro promoveu uma campanha por meio de postagens em redes sociais e entrevistas. O objetivo seria pressionar ministros do governo federal e da Suprema Corte, buscando a imposição de um “tarifaço” contra exportações brasileiras e a suspensão de vistos de autoridades.
Nas alegações, Gonet sustenta que a conduta foi uma tentativa deliberada de interferir em um processo judicial para obter vantagem pessoal para um familiar. A peça acusatória aponta que as ameaças foram concretizadas, visando a absolvição de Jair Bolsonaro no inquérito da trama golpista.
“Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal”, afirmou o procurador.
Impacto econômico das ameaças
A PGR também ressaltou que as ações atribuídas ao ex-deputado causaram prejuízos efetivos à economia do Brasil. A estratégia, segundo o órgão, levou à aplicação de sobretarifas norte-americanas que oneraram diversos setores produtivos e, consequentemente, os trabalhadores dessas áreas.
“A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados”, completou Gonet.
Situação do ex-parlamentar
Atualmente, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Ele perdeu seu mandato de deputado federal por faltar às sessões legislativas na Câmara dos Deputados. Durante a tramitação do processo no STF, o ex-parlamentar não constituiu um advogado particular.
Sua defesa foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU). O principal argumento apresentado pela DPU é que as declarações de Eduardo Bolsonaro estariam protegidas pela imunidade parlamentar, tese que será analisada pelos ministros do Supremo durante o julgamento do caso.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
