Por Kleber Karpov
O Governo do Distrito Federal (GDF), sob comando da governadora Celina Leão, publicou um decreto na última sexta-feira (24/4) que estabelece a revisão e o corte de até 25% no valor dos contratos vigentes na administração pública. A medida, oficializada pelo Decreto nº 48.509 em edição extra do Diário Oficial, tem como objetivo organizar as despesas e assegurar a sustentabilidade fiscal do DF, concedendo aos órgãos um prazo de 60 dias para a renegociação.
O decreto determina que todos os órgãos da administração direta e indireta, além de empresas estatais dependentes do Tesouro, reavaliem gastos com locação de imóveis e veículos, serviços terceirizados, tecnologia da informação, eventos e patrocínios. A orientação é renegociar valores e buscar a redução contratual, que pode chegar a 25% do valor global atualizado.
Caso o percentual máximo de redução não seja atingido, o órgão responsável deverá apresentar uma justificativa técnica detalhada à Secretaria de Estado de Economia. A norma, contudo, resguarda os contratos considerados críticos para a continuidade de serviços públicos.
As áreas de saúde, mobilidade urbana, limpeza pública, assistência social e segurança estão protegidas, sendo vedada, segundo o texto, “a interrupção ou degradação do serviço”.
Suspensão de despesas com pessoal
O texto também impõe restrições na área de pessoal, suspendendo temporariamente as negociações de reajuste salarial e quaisquer medidas que impliquem aumento de despesas, exceto aquelas já aprovadas por lei. Fica vedada a criação de cargos e funções, assim como a realização de novas nomeações para cargos efetivos e comissionados.
A única exceção para nomeações é a reposição de vacâncias, que deverá ser devidamente justificada e condicionada à autorização da Secretaria de Economia. O decreto proíbe ainda a autorização de serviços extraordinários e o pagamento de horas extras, salvo em situações excepcionais em áreas essenciais.
Ajuste em benefícios e monitoramento
A governadora determinou também a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. O Instituto de Previdência do DF (Iprev-DF) deverá reforçar mecanismos de controle, como prova de vida periódica e auditorias. Já a Secretaria de Desenvolvimento Social ficará responsável pela revisão dos programas de transferência de renda, com foco na atualização cadastral.
As pastas terão até 90 dias para apresentar os relatórios com os resultados das revisões à Secretaria de Economia. Para acompanhar a execução das medidas, foi instituído o Comitê Gestor do Gasto Público Distrital, que será responsável por monitorar e avaliar o cumprimento das ações e seus impactos nas contas públicas.
Posicionamento do governo
Em comentário ao Correio, a governadora Celina Leão afirmou que a medida busca reorganizar as finanças sem comprometer os serviços prioritários. “É uma decisão responsável, para organizar as contas e manter o governo funcionando bem, com prioridade para quem mais precisa”, disse a chefe do Executivo.
“Estamos fazendo cortes, sim, e eles são necessários. Estamos retirando de onde há excesso para garantir recursos nas áreas que realmente importam para a população, como saúde, segurança e assistência social”, reforçou a governadora.
A justificativa para o decreto menciona o crescimento das despesas obrigatórias e o impacto sobre a capacidade de financiamento de políticas públicas. No início de abril, o secretário de Economia, Valdivino Oliveira, afirmou ter encontrado um déficit que ultrapassa R$ 2,7 bilhões nas contas do DF.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
