Por Kleber Karpov
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (Progressistas) enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei que institui a Política Distrital de Acolhimento Humanizado e Atenção Integral às Pessoas em Situação de Rua. A proposta, encaminhada nesta quarta-feira (10/Jun), prevê ações integradas de assistência social, saúde e qualificação profissional, com foco na proteção, recuperação da autonomia e reinserção social dessa população.
O texto também regulamenta a internação involuntária em situações excepcionais, quando houver risco à vida da própria pessoa ou de terceiros, mediante critérios técnicos e avaliação médica. Segundo Celina Leão, a medida busca ampliar a rede de acolhimento, garantir atendimento humanizado e oferecer novas oportunidades para que pessoas em situação de vulnerabilidade possam reconstruir seus projetos de vida.
Rede de acolhimento
A Política Distrital de Acolhimento Humanizado e Atenção Integral às Pessoas em Situação de Rua estabelece uma abordagem multidisciplinar. As ações previstas incluem desde o acolhimento emergencial até programas de qualificação profissional, com o objetivo de criar uma rede de suporte que permita a reinserção social dos indivíduos atendidos.
A proposta do GDF destaca a necessidade de articulação entre as secretarias de Desenvolvimento Social, Saúde e Trabalho, entre outras. A ideia é que o atendimento seja contínuo e personalizado, respeitando as particularidades de cada pessoa em situação de vulnerabilidade. O governo afirma que a iniciativa representa um avanço na política social do DF, ao combinar assistência imediata com estratégias de médio e longo prazo para a autonomia dos beneficiários.
Internação involuntária como medida excepcional
Um dos pontos centrais do projeto é a regulamentação da internação involuntária para pessoas em situação de rua. A medida será aplicada apenas em casos excepcionais, quando houver risco iminente à vida da própria pessoa ou de terceiros, e dependerá de avaliação médica criteriosa.
Em vídeo divulgado, Celina Leão comentou a importância do projeto. “Governar é ter coragem de tomar decisões, de enxergar o que acontece no dia a dia da população do Distrito Federal”, afirmou ao ponderar para a importância do acolhimento à população em vulnerabildiade. “Nós falamos sobre todas as abordagens, sobre acolhimento, sobre oportunidade de emprego, de trabalho, de renda, de cuidado, mas abordamos também uma situação que hoje é uma realidade aqui no Distrito Federal. Há pessoa que está em surto e que coloca a vida dela e a vida de outras pessoas em risco”, declarou a governadora.
Celina Leão destacou que a internação involuntária humanizada é uma resposta a um problema de saúde pública que se mistura com questões de segurança. “Isso é um problema público de saúde que acaba se misturando com outros problemas que nós temos e transformando isso em um problema também de segurança pública”, disse.
Próximos passos na CLDF
O projeto de lei segue agora para análise e votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A expectativa do GDF é que a proposta seja debatida amplamente pelos deputados distritais antes de sua aprovação. “Eu tenho certeza que é um debate amplo, profundo, mas eu tenho certeza que a decisão e o encaminhamento desse projeto de lei para a Câmara foi a decisão correta”, concluiu Celina Leão.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
