Alexandre de Moraes expede prisão domiciliar temporária a Bolsonaro

Por Kleber Karpov

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu nesta terça-feira o alvará de soltura para que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar temporária por 90 dias. A decisão, que atende a um pedido da defesa com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), visa garantir a recuperação completa de Bolsonaro, internado com um quadro de broncopneumonia, e será efetivada somente após sua alta hospitalar, que ainda não tem previsão.

Na decisão, Moraes autorizou a concessão de prisão domiciliar humanitária temporária pelo prazo inicial de 90 dias, a contar da alta médica. Ao fim desse período, a situação será reavaliada, com a possibilidade de uma nova perícia médica para verificar a necessidade de manutenção da medida. A domiciliar deverá ser cumprida na residência do ex-presidente.

Tornozeleira e celular

Entre as medidas cautelares impostas está o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, inclusive por intermédio de terceiros. Bolsonaro também está vedado de utilizar redes sociais e de gravar vídeos ou áudios. Todas as visitas estão suspensas por 90 dias para reduzir o risco de infecções.

A decisão autoriza, contudo, visitas regulares dos filhos Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro em dias e horários específicos, além de livre acesso da esposa Michelle Bolsonaro, da filha Laura e da enteada Letícia Firmo, por residirem no local. Advogados terão acesso mediante agendamento, e a equipe médica poderá realizar atendimentos sem comunicação prévia.

A fiscalização ficará a cargo da Polícia Militar do Distrito Federal, que deverá realizar vistorias em veículos que saírem da residência e checagem de visitantes. O monitoramento presencial será constante na área externa, e está proibida a formação de acampamentos ou manifestações em um raio de 1 km do imóvel.

Argumentos

O ministro apontou que, devido à idade, histórico médico e quadro de saúde de Bolsonaro, o ambiente domiciliar é mais adequado para sua recuperação. O boletim médico confirmou o diagnóstico de broncopneumonia aspirativa, indicando a necessidade de tratamento com antibióticos e monitoramento por até duas semanas.

“O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões, com retorno da força, fôlego e disposição, pode durar entre 45 (quarenta e cinco) e 90 (noventa) dias”, diz a decisão de Moraes.

Moraes, no entanto, rejeitou o argumento de que a prisão teria agravado o quadro de saúde do ex-presidente. O ministro afirmou que a intercorrência que levou à internação no dia 13 de março ocorreria em qualquer ambiente e que o atendimento não seria mais rápido em regime domiciliar. Ele também destacou que Bolsonaro tinha à disposição um “botão do pânico” para acionar atendimento médico imediato.

“A intercorrência médica (“pneumonia bacteriana secundária a episódio de broncoaspiração pulmonar”) ocorreria independentemente do local de custódia (estabelecimento penitenciário/residência) e, dificilmente, o atendimento e remoção do custodiado seria mais célere e eficiente se estivesse em prisão domiciliar”, apontou Moraes.

A defesa do ex-presidente, por meio do advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, afirmou que a medida restabelece a “coerência jurisprudencial” do STF, citando uma concessão semelhante ao ex-presidente Fernando Collor. Contudo, o advogado lamentou o caráter temporário da decisão, classificando-o como “inovador”.

“Ao deferir a custódia domiciliar restabelece-se a coerência jurisprudencial da Corte que, como tenho denunciado em todos os pedidos, fez ao Presidente Collor de Mello a mesma concessão, lastreada, é bem de se ver, em um quadro médico muito menos gravoso do que o ora apresentado pelo Presidente Bolsonaro. A modalidade “temporária” da prisão domiciliar é singularmente inovadora, não se podendo perder de vista que, lamentavelmente, as condições e necessidades especiais que o Presidente demanda, são permanentes e esse nível de cuidados, portanto, serão demandados por toda vida”, diz nota divulgada pelo advogado Paulo Amador Cunha Bueno.

Histórico da prisão

Jair Bolsonaro foi preso em novembro do ano passado por tentar romper a tornozeleira eletrônica enquanto estava detido em casa. Ele foi inicialmente levado para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal e, em 15 de janeiro, transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e cumpriu 119 dias de prisão até ser internado.

A concessão da domiciliar ocorre após uma ofensiva de aliados de Bolsonaro junto a ministros do Supremo, incluindo o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também se reuniu com o ministro Alexandre de Moraes.

Quadro de saúde

No pedido mais recente, a defesa alegou que o histórico de doenças respiratórias, apneia do sono e outras comorbidades do ex-presidente exigiria monitoramento contínuo, o que não seria viável no ambiente de custódia. Pedidos anteriores foram negados por Moraes com base em laudos da Polícia Federal, como um de fevereiro que concluiu que Bolsonaro não precisava de cuidados em nível hospitalar.

A cela de Bolsonaro na Papudinha possui 64,83 metros quadrados, com estrutura que inclui banheiro, cozinha, lavanderia, quarto, sala e área externa, além de comodidades como cama de casal, geladeira e televisão.