Por Kleber Karpov
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, nesta segunda-feira (5), o Decreto nº 48.125 para limitar a despesa pública no início do exercício financeiro de 2026. A medida, divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), visa controlar os gastos e garantir o equilíbrio fiscal por meio da liberação de apenas 1/12 do orçamento aprovado para cada unidade orçamentária, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Controle orçamentário e fluxo de caixa
De acordo com o decreto, a autorização para liberar apenas uma fração do orçamento busca resguardar os recursos públicos até que a programação fiscal e financeira seja concluída. Essa etapa é considerada fundamental para alinhar a programação mensal de desembolso com a expectativa de arrecadação do Distrito Federal.
A iniciativa tem como finalidade ajustar o fluxo de caixa à entrada efetiva de recursos, evitando desequilíbrios financeiros e assegurando maior previsibilidade na execução orçamentária ao longo do exercício. As disposições do decreto terão vigência até a finalização da programação, quando os parâmetros de execução poderão ser ajustados conforme a arrecadação.
Gestão fiscal responsável
Segundo o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Economia (Seec-DF), Thiago Conde, a medida é necessária para uma gestão responsável. “A liberação mensal de 1/12 do orçamento permite que o governo acompanhe com mais precisão o comportamento da arrecadação e ajuste os desembolsos à realidade financeira, prevenindo riscos ao equilíbrio das contas públicas”, afirmou.
O decreto também estabelece que solicitações de excepcionalidade devem ser encaminhadas à Seec-DF. A pasta ficará responsável por avaliar os pedidos com base em critérios técnicos e na disponibilidade financeira do Distrito Federal.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
