Por Kleber Karpov
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) deve publicar, nesta quinta-feira (27/Nov), a Resolução nº 60/2025 no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O documento deve atualizar os valores cobrados pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) na execução de atividades de gerenciamento dos resíduos de grandes geradores, de eventos e da construção civil no Distrito Federal. A normativa deve vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.
A Resolução nº 60/2025 deve alterar o Anexo da Resolução nº 14/2016. Os serviços com preços reajustados contemplam atividades como coleta de resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados, disposição final de resíduos sólidos no Aterro de Brasília e disposição final de resíduos da construção civil.
Custos e o princípio do poluidor-pagador
A atualização de preços também inclui a disposição final de resíduos de podas e galhadas. Abrange a limpeza de vias e logradouros públicos realizada pós-eventos. O reajuste tem como objetivo assegurar que os preços dos serviços cubram os custos operacionais. A medida respeita o princípio do poluidor-pagador. A ação reforça a diretriz estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que prevê remuneração ao poder público quando o manejo dos resíduos, originalmente de responsabilidade do gerador, é executado pelo Estado.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
