Alexandre de Moraes e Cláudio Castro e Moraes discutem ‘Operação Contenção’ e retomada de territórios no Rio

Por Kleber Karpov

O governador Cláudio Castro (RJ) reuniu-se nesta segunda-feira (3) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Cidade Nova. O objetivo principal do encontro foi apresentar ao ministro informações sobre o planejamento e a execução da Operação Contenção. O ministro é o relator temporário da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que estabelece diretrizes para a atuação policial no estado.

Na ocasião, o governador forneceu a Moraes dados referentes à ação policial realizada na semana passada nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou em 121 mortes. A incursão foi considerada a mais letal da história do estado e tinha como propósito central conter a expansão territorial da facção criminosa Comando Vermelho.

Visita técnica e a ADPF

O comparecimento de Moraes à capital fluminense visou especificamente colher informações relacionadas à Operação Contenção, em função do seu papel como relator da ADPF das Favelas. A ação judicial determina regras para diminuir a letalidade policial no Rio de Janeiro.

Entre as regras estipuladas na ADPF, constam o uso proporcional da força e a instalação de câmeras nas viaturas das forças de segurança. A decisão do STF também exige a elaboração de um plano para reocupar territórios invadidos pelas organizações criminosas.

Além da reunião, o ministro visitou a Sala de Inteligência e Controle do CICC, onde observou o funcionamento do sistema de reconhecimento facial. Também acompanhou o sistema de câmeras operacionais portáteis utilizadas pela Polícia Militar, que permite o monitoramento em tempo real dos deslocamentos em todo o território fluminense. O CICC é um polo de integração das forças de segurança do estado, que reúne representantes das polícias, Defesa Civil, Bombeiros, Detran e órgãos federais e municipais para monitoramento de ocorrências e eventos.

Detalhes da conversa

O ministro Alexandre de Moraes não concedeu declarações à imprensa após o término da reunião com o governador. O governador Cláudio Castro, contudo, informou que ambos conversaram sobre a política de segurança. A pauta incluiu “sobre o projeto de retomada [de territórios] que está em fase de organização pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”.

O governador ressaltou que ofereceu ao ministro todas as condições para dirimir quaisquer dúvidas sobre a política de segurança pública do Rio de Janeiro. “Demos ao ministro total possibilidade de tirar todas as dúvidas sobre a política de segurança do Rio de Janeiro e nos desafios no combate ao crime”.

O representante do governo do estado adiantou que o relatório completo sobre o cumprimento das determinações da ADPF será encaminhado oportunamente ao Supremo Tribunal Federal.

Consequências da operação

A Operação Contenção foi executada por efetivos da Polícia Civil e da Polícia Militar do Rio de Janeiro. A ação resultou em um total de 121 mortos, incluindo quatro policiais. O que o governo estadual considerou a operação como “um sucesso” e alegou que todas as pessoas mortas reagiram com violência à intervenção policial. Aqueles que optaram pela rendição foram presos.

A operação policial recolheu 118 armas e apreendeu uma tonelada de drogas. No total, foram efetuadas 113 prisões, sendo 33 delas de indivíduos com mandados expedidos por outros estados. A ação policial contou com um efetivo total de 2,5 mil policiais.

A incursão visava, primariamente, cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão, sendo trinta destes emitidos pela Justiça do Pará. Os intensos confrontos e as consequentes ações de retaliação criminosa geraram pânico em diversas áreas da cidade, levando ao fechamento de escolas, postos de saúde e das principais vias. No entanto, moradores das regiões afetadas, juntamente com familiares dos mortos e organizações de direitos humanos, denunciam a operação como uma “chacina”.