Por Kleber Karpov
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 1.939/2023. A proposta permite a dedução no Imposto de Renda (IR) de pessoa física de despesas com a aquisição de medicamentos para o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto, que agora segue para o Senado Federal, foi relatado pelo deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil-SP), que apresentou parecer favorável.
De autoria do deputado federal Júnior Mano (PSB-CE), a proposta já havia tramitado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD). Naquela comissão, o parecer aprovado concedeu exclusividade à dedução no IR para despesas com remédios de alto custo.
O deputado Fernando Marangoni ressaltou o caráter social e a relevância da medida para as famílias que arcam com altos custos no tratamento contínuo do autismo. Segundo o parlamentar, a iniciativa representa um avanço na inclusão e na justiça fiscal, sendo uma importante política pública de apoio a pessoas com deficiência e seus cuidadores.
“A possibilidade do desconto das despesas com medicamentos no Imposto de Renda alivia o peso financeiro das famílias e assegura melhores condições para que as pessoas com TEA tenham acesso ao tratamento adequado e contínuo. A diferença no orçamento doméstico será tremenda. Isso será o País fazendo a sua parte, olhando, de verdade, para quem mais precisa. Isso é inclusão”, reforça Marangoni.
A relatoria do deputado do União Brasil à matéria foi elogiada por membros da CCJ da Câmara dos Deputados, que citaram a “análise técnica rigorosa e sensibilidade social” do parecer.
“(Fernando) Marangoni observou todos os critérios de constitucionalidade do texto, juridicidade e técnica legislativa, reforçando o compromisso do colegiado com a tramitação responsável e segura das matérias que chegam à Comissão”.
Custo do Tratamento
O Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), identificou 2,4 milhões de pessoas com diagnóstico de TEA no país, o que corresponde a 1,2% da população brasileira. O autismo não possui cura, mas seus efeitos podem ser minimizados através de tratamento adequado.
Esse acompanhamento é multidisciplinar, focado no desenvolvimento de habilidades e na melhoria da qualidade de vida. As principais terapias incluem a Análise do Comportamento Aplicada (ABA), sessões de Fonoaudiologia, de Psicologia e, em alguns casos, de Fisioterapia. O tratamento frequentemente exige a administração permanente de remédios controlados para sintomas como irritabilidade e insônia.
“Toda a estrutura terapêutica já é cara para quem tem TEA. Quando ainda inclui fármacos de alto custo, e que não são custeados pelo sistema público, as famílias, sobretudo as de baixa renda, ficam de mãos atadas. E estes medicamentos são indispensáveis ao controle de comorbidades neurológicas, comportamentais e clínicas. Por isso, deduzir no IR é imprescindível”, complementa Marangoni.
Com a aprovação na CCJ, o PL 1.939/2023 segue para apreciação do Senado Federal.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
