Por Kleber Karpov
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), a suspensão de uma ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). A decisão, que atendeu a um pedido apresentado pelo partido do parlamentar, foi validada por 268 votos favoráveis, 167 contrários e 4 abstenções, e impede o prosseguimento do processo enquanto Gayer estiver no exercício do mandato.
Imunidade parlamentar
A ação penal foi movida pelo senador licenciado Vanderlan Cardoso (GO), que acusa Gayer dos crimes de injúria, calúnia e difamação. A origem do processo é um vídeo publicado pelo deputado em suas redes sociais, em fevereiro de 2023, no qual ele fez críticas e proferiu xingamentos contra Cardoso, o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e o STF.
A decisão do plenário seguiu o parecer do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), previamente aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator argumentou que a Constituição Federal assegura a liberdade de expressão aos parlamentares e que, em sua análise, não foram comprovadas as práticas dos crimes imputados a Gayer.
Prerrogativa constitucional
A Constituição prevê que, após o recebimento de uma denúncia por crime comum contra um parlamentar, a respectiva Casa Legislativa deve ser notificada para decidir, em até 45 dias, sobre o andamento da ação. Com a aprovação da suspensão, a Câmara comunicará a decisão ao STF, onde o processo, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, já se encontrava na fase de alegações finais.
A medida garante que o deputado não seja processado criminalmente pelos fatos em questão enquanto durar seu mandato. A prerrogativa visa proteger o livre exercício da atividade parlamentar, embora gere debates sobre os limites entre a imunidade e a responsabilidade por declarações públicas.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
