Por Kleber Karpov
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou, nesta quarta-feira (15), a expansão do sistema de classificação indicativa para incluir aplicativos e jogos eletrônicos. A medida, oficializada por meio de uma nova portaria, também estabelece a criação de uma faixa etária inédita, a de 6 anos, que se somará às já existentes (livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos).
Proteção no ambiente digital
A principal inovação da portaria é a inclusão da chamada “interatividade digital” como critério de análise, expandindo o escopo da classificação para além dos temas de sexo, drogas e violência. Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a partir de agora, a avaliação considerará riscos presentes no ambiente online.
“Serão averiguadas a possibilidade de contato com adultos desconhecidos, as compras online não autorizadas e as interações potencialmente perigosas com agentes de inteligência artificial”, explicou Lewandowski. O objetivo, segundo o ministro, é fomentar um ambiente digital mais seguro e educativo para o público infanto-juvenil.
Cenário preocupante
A iniciativa integra o projeto “Crescer em Paz”, que visa combater a violência contra crianças e adolescentes. O ministro citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, que apontam um aumento de 4,2% nas mortes violentas intencionais de menores nos últimos dois anos, totalizando 2.356 casos. “Este lamentável cenário exige uma ação imediata e coordenada do Estado brasileiro”, afirmou.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, reforçou a urgência da pauta, mencionando um aumento de 245,6% nas interrupções do calendário escolar devido à violência. “Isso nos mostra a urgência da pauta de prevenção e proteção à vida e à integridade física de nossas crianças e adolescentes”, destacou a ministra.
Ações integradas
Durante o evento, o governo também lançou outras ações, como o programa “Famílias Fortes”, que busca reduzir fatores de risco, e a priorização na tramitação de processos penais envolvendo mortes violentas de crianças. Foi assinado, ainda, o Pacto Nacional pela Escuta Protegida, que cria um sistema unificado para receber denúncias de violações online.
Macaé Evaristo celebrou a aprovação do “ECA Digital” neste ano, que estendeu a proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente ao ambiente virtual, como uma das principais vitórias no campo das garantias de direitos.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
