Por Kleber Karpov
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu, em decisão provisória, uma liminar da Justiça Federal do Acre que invalidava a norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o uso de terapia hormonal em crianças e adolescentes trans. Com a medida, volta a valer a resolução do conselho que restringe o início do tratamento hormonal para transição de gênero aos 18 anos.
A decisão do ministro foi tomada no âmbito de uma reclamação apresentada pelo próprio CFM e considerou que a validade da norma já está em discussão no STF, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Segundo Dino, a decisão da primeira instância invadiu a competência da Corte.
Disputa judicial
A Resolução 2.427/2025 do CFM havia sido suspensa por determinação da 3ª Vara Federal do Acre, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Na ocasião, o juízo entendeu que a norma possuía vícios, como a falta de participação social e a restrição a terapias reconhecidas internacionalmente. O CFM, então, recorreu ao STF, argumentando que a decisão configurava um controle de constitucionalidade que só poderia ser exercido pelo Supremo.
Competência do STF
Ao analisar o pedido, o ministro Flávio Dino afirmou que caberá ao STF decidir sobre a validade da resolução. Para ele, a decisão da Justiça Federal do Acre “fragmentou a jurisdição constitucional” e invadiu a competência do Supremo, que já analisa o tema na ADI 7806.
Dino determinou a notificação da Justiça Federal do Acre para prestar informações e do MPF para eventual contestação. A medida cautelar do ministro ainda será submetida a referendo da Primeira Turma do STF.
Confira a íntegra da decisão.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
