Por Kleber Karpov
O Governo Federal devolveu R$ 1,53 bilhão para 2,46 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país, lesados por descontos não autorizados em seus benefícios. No Distrito Federal, até 23 de setembro, 24.772 beneficiários receberam de volta mais de R$ 17,34 milhões, com valores corrigidos pela inflação (IPCA), como parte de um acordo proposto pelo governo e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa visa reparar os danos causados por deduções indevidas. “Os dados mostram a eficiência dessa iniciativa do Governo de devolver cada centavo de forma rápida e segura para garantir a dignidade e os direitos dos nossos aposentados e pensionistas”, destaca o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. O presidente do INSS, Gilberto Waller, complementa: “Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência”.
Panorama nacional
Em todo o país, 3,33 milhões de brasileiros estão aptos a receber o ressarcimento. Desses, 2,46 milhões (74%) já aderiram ao acordo e receberam os valores. A região Sudeste concentra o maior número de pagamentos, com 867.470 beneficiários recebendo R$ 593,41 milhões. Na sequência, aparecem o Nordeste (852 mil pessoas e R$ 558 milhões), Sul (235 mil e R$ 139 milhões), Norte (190 mil e R$ 145 milhões) e Centro-Oeste (139 mil e R$ 97 milhões).
São Paulo é o estado com o maior número de ressarcimentos, onde 408.261 beneficiários já receberam R$ 293,77 milhões. Minas Gerais (233.523 pessoas e R$ 149,54 milhões) e Bahia (212.944 pessoas e R$ 137,24 milhões) completam a lista dos três estados que já ultrapassaram a marca de 200 mil pessoas ressarcidas.
Como aderir ao acordo
A adesão ao acordo é fundamental para que o beneficiário receba a devolução diretamente em sua conta, sem a necessidade de uma ação judicial. O pagamento ocorre de forma integral e corrigida em até três dias úteis após a confirmação. O prazo para contestar os descontos vai até 14 de novembro de 2025, mas a adesão continuará disponível após essa data.
Podem aderir todos que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025, aqueles que contestaram os débitos e não obtiveram resposta em até 15 dias úteis, ou mesmo quem possui processo na Justiça, desde que desista da ação. O processo é gratuito e feito diretamente nos canais oficiais.
Para aderir pelo aplicativo Meu INSS, o usuário deve seguir os seguintes passos:
- Acessar o aplicativo com CPF e senha.
- Ir em “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência”.
- Ler as informações e, no campo “Aceito receber”, selecionar “Sim”.
- Clicar em “Enviar” e aguardar o pagamento.
Cuidado com golpes
O INSS reforça que não entra em contato por meio de links, SMS ou mensagens para solicitar dados pessoais. Além disso, não há cobrança de taxas nem a necessidade de intermediários para a devolução dos valores. Toda a comunicação oficial ocorre pelo aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas agências dos Correios.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
