Requerimento de deputados distritais, à pedido do SINDATE-DF, quer parecer do Tribunal de Contas do DF sobre capacidade do GDF incorporar gratificações do funcionalismo público do DF
Por Kleber Karpov
No 24º quarto dia de greve, o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (SINDATE-DF), esteve com o presidente do Tribunal de Contas do DF (TCDF), Renato Rainha, acompanhado dos deputados distritais, bispo Renato Andrade (PR), Wellington Luiz (PMDB) e Wasny de Roure (PT), para entregar um requerimento, de autoria de Renato Andrade. O documento pede uma análise nas contas do governo e a intenção é descobrir se, de fato falta recursos ao GDF, para pagar a parcela de incorporação da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GATA).
O GDF insiste que não há recursos para fazer a incorporação de gratificações de cerca de 160 mil servidores públicos. Por outro lado, o Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO), aponta crescimento na arrecadação do GDF, acumulado de 2016, de R$ 10,92 bilhões para R$ 11,95 bilhões.
Outro dado importante, também proveniente do SIGGO é disponibilizado pelo deputado distrital, Chico Vigilante (PT). O parlamentar aponta a disponibilidade de caixa por parte do GDF, de R$ 1,2 bilhões. Vale lembrar que o governo, alega que as dotações orçamentárias, com rubricas específicas, não podem ser utilizadas, por exemplo, para custeio de pessoal.
No entanto, projeções futuras podem indicar que o GDF talvez não esteja com os cofres tão vazios quanto quer fazer crer. Um exemplo disso foi a recente aprovação, pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da CLDF. O Projeto de Lei (PL) nº 1.318/2016, autoriza o Executivo a realizar empréstimo de até R$ 600 milhões com o Banco do Brasil.
Outro fator importante é que o GDF pode receber, em um futuro próximo, outro aporte significante. O governo federal estuda repassar aos estados, parte dos R$ 46,8 bilhões, provenientes de valores repatriados de recursos de brasileiros, mantidos no exterior sem a devida declaração de imposto de renda à Receita Federal.
Prioridades
Ainda chama atenção, que o GDF, recentemente teve aprovado pela CEOF, na CLDF, o PL nº 1.288/2016. Esse PL abre crédito especial ao Orçamento do DF no valor de R$ 232,9 mil para a modernização do sistema de informação da Agência de Fiscalização de Brasília (AGEFIS) e para a Polícia Militar do DF (PMDF). Desses, cerca de R$ 120 mil, são para melhorias na AGEFIS.
Se falta recursos, acaso o GDF está impedido de direcionar recursos de outras rubricas para custeio da folha? Será que o trator de Bruna Pinheiro realmente deve ter prioridade, nas atuais condições financeiras do DF?
Dúvidas
Dados dessa natureza fizeram pairar sobre o Buriti, dúvidas sobre as reais condições financeiras da gestão de Rollemberg. Nesse sentido, a direção do SINDATE-DF, consegui apoio de parlamentares na CLDF, na última semana. Os parlamentares produziram o requerimento, finalmente entregue ao presidente do TCDF.
Se déficit for engodo…
O vice-presidente do SINDATE-DF, Jorge Vianna, lembrou que em 2015, após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIM), ajuizada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), o colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) deu legitimidade às 32 leis que incorporaram as gratificações, questionadas pelo MPDFT.
Para o Sindicalista, o governador não pode, simplesmente, dizer que não tem recursos para pagar as incorporações das gratificações. Vianna lembra ainda que Rollemberg ao descumprir as Leis em setembro de 2015, pode responder por improbidade administrativa.
“Era para o governador ter pagado a parcela da incorporação das gratificações em setembro passado e não o fez, agora, dá um novo calote. Se o Tribunal de Contas comprovar que o governador cometeu algum crime administrativo, Rollemberg poderá ser acionado e ficar inelegível e ainda sofrer um impeachment.”, afirmou Vianna.
Rainha por sua vez, observou que, a partir do requerimento, o corpo técnico do TCDF deve fazer uma análise das contas do governo, “o quanto antes”.
Confira o requerimento:
