O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) tem atuado diariamente no combate à violência doméstica contra as mulheres. Em 2023, foram julgados 64 processos relacionados a feminicídio e 13.040 processos de violência doméstica. Dos 34 casos de feminicídio registrados em 2023, cujos processos foram localizados no TJDFT, quatro réus foram condenados ainda no ano passado, oito foram pronunciados, nove denúncias foram recebidas e duas denúncias aguardam análise, conforme levantamento realizado em janeiro deste ano.
Todos os réus de feminicídio de 2023, com processo em andamento no Tribunal, aguardam julgamento presos. Um réu se suicidou e dois faleceram. Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-DF), dos 34 casos de feminicídio do ano passado, três ainda estão sob análise.
Segundo o Presidente do TJDFT, Desembargador Cruz Macedo, é uma crueldade o que se faz com as mulheres, de menosprezo à condição de gênero. “Temos acompanhado esses processos todos os dias. Todos os autores de feminicídio em Brasília estão presos ou mortos. Presos em flagrante ou por prisão preventiva; mortos em razão de suicídio; ou por enfrentamento com a polícia. Todos eles presos, a maioria já condenados com penas elevadas, que vão de 12 a 30 anos. Há outra parte respondendo a processo preso, e em breve serão julgados. Em nosso Tribunal de Júri, cada circunscrição tem dado prioridade no julgamento desses crimes”.
No âmbito do TJDFT, em 2023, foram 15.744 medidas protetivas de urgência concedidas e 3.257 concedidas em parte. O TJDFT foi considerado o Tribunal que decide mais rapidamente sobre os pedidos de medidas protetivas, pois 22% foram julgados na primeira hora, conforme dados do levantamento “Avaliação sobre a aplicação das Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha”, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Instituto Avon e o Consórcio Lei Maria da Penha.
Denuncie
Segundo a SSP-DF, cerca de 70% das vítimas de feminicídio no DF nunca haviam registrado ocorrência contra os autores, embora existentes relatos de que sofriam violência doméstica anterior em mais de 65% dos casos. Dessa forma, o TJDFT, por meio do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM), reforça que prevenir o feminicídio é uma tarefa complexa, mas que é possível evitá-lo, considerando que a grande maioria de vítimas de feminicídio consumado nunca registrou boletim de ocorrência ou obteve uma medida protetiva de urgência, o que leva à conclusão de que romper com o silêncio e procurar o sistema de segurança pública e o sistema de justiça são estratégias mais efetivas para prevenir a morte das mulheres.
Em caso de emergência, ligue 190 (PMDF).
Para registro de ocorrências, ligue 197 – opção 3 (PCDF).
Para fazer denúncias ou solicitar informações, inclusive anônimas, disque 180 ou 156. As denúncias também podem ser feitas pessoalmente na delegacia de polícia mais próxima ou por meio da delegacia eletrônica.
