Por Ellen Travassos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC), mas vetou uma série de direitos presentes no texto aprovado pelo Congresso Nacional. Entre eles, destacam-se a previsão de aposentadoria integral, licenças remuneradas e algumas indenizações.
A sanção e os 31 vetos aplicados pelo governo federal foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União na última quinta, 23.
A decisão do presidente Lula causou indignação entre milhares de policiais civis em todo o Brasil, que aguardavam há quase duas décadas pela aprovação do projeto em sua integralidade. Esses vetos impactam diretamente nos principais direitos que estavam previstos na lei, como a aposentadoria integral.
Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), Enoque Venancio de Freitas, a decisão do governo foi um “tiro nas costas da categoria”. Nas redes sociais da entidade, foi enfatizado que “os 31 vetos foram disparados contra os milhares de policiais civis que, diariamente, se sacrificam para proteger vidas”.
“Esse trabalho iniciou com o governo Lula em 2007. Todos estavam esperançosos de que, com o seu retorno à Presidência, esse projeto finalmente seria aprovado, trazendo modernização a um dos principais serviços de inteligência do país. Estamos profundamente decepcionados”, enfatizou o sindicalista.
A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-BR), entidades que lideraram a construção do texto da lei orgânica, também se manifestaram em nota oficial como “a traição do governo Lula nos vetos à lei orgânica das polícias civis”.
Agora, as entidades trabalharão novamente no Congresso Nacional para assegurar que os vetos do presidente Lula sejam derrubados. Como o texto já havia sido aprovado em sua integralidade por deputados federais e senadores, os dirigentes têm a expectativa de que os 31 vetos sejam anulados. “Vamos lutar para manter o que foi aprovado pelo legislativo”, afirmou Enoque.
