Os deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP), Socorro Neri (PP-AC), Pedro Campos (PSB-PE), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG) Amom Mandel (Cidadania-AM), e o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que integram o Gabinete Compartilhado do Congresso Nacional, apresentaram, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 4724/2023, que estabelece políticas públicas de prevenção e promoção de saúde mental para profissionais das unidades de saúde da Atenção Primária, Média e Alta Complexidade, valendo-se de articulação com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
A proposta, elaborada em parceria com a Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental, que é responsável por iniciativas primordiais da temática no parlamento, defende que é direito de todo profissional de saúde, independentemente de seu regime de contratação, ter acesso a ações de saúde mental em seu ambiente de trabalho.
“Garantir que o Estado atue na prevenção e promoção de saúde mental para profissionais da saúde é essencial para esse grupo, que enfrenta diariamente altos níveis de estresse e longas cargas de trabalho. Na Frente Parlamentar da Saúde Mental, trabalhamos para que, além da promoção de um debate sério sobre o tema, existam políticas públicas permanentes para a defesa da saúde mental no Brasil”, afirma Tabata Amaral.
Sendo assim, para assegurar espaços acolhedores, é fundamental que esses profissionais tenham atendimento psicológico em seus ambientes de trabalho, além de estipular que as unidades de saúde adotem políticas próprias para prevenir situações de estresse emocional em seus colaboradores, melhorar o ambiente de trabalho e adequar os processos e procedimentos para evitar a exaustão.
“Os profissionais de saúde estão constantemente dedicados a cuidar dos outros, muitas vezes deixando de lado sua própria saúde mental. Nosso projeto visa garantir que esses heróis recebam apoio em seu ambiente de trabalho, melhorando suas condições e qualidade de vida”, afirma o deputado Duarte Jr.
*Reconhecimento* – Os parlamentares apontam que a complexidade do tema também impacta diretamente na qualidade do atendimento prestado aos pacientes, visto que ao acometer profissionais de saúde, os transtornos mentais provocam grande rotatividade das equipes, abandono do trabalho, prejuízos na relação com os pacientes, maior risco de erros nas condutas e piora dos índices de satisfação dos usuários, tanto dos serviços de saúde públicos quanto privados.
“É importante que todo profissional preze pela saúde mental, principalmente em um cenário pós-Covid-19. Como a Amazônia já é uma região carente em relação à quantidade de profissionais de saúde suficientes para toda a população, da capital e do interior, se não cuidarmos da saúde mental dos que estão trabalhando vamos ter um déficit maior ainda. Trabalhar com respeito deveria ser lei, por isso pensamos nesse projeto”, declara Amom Mandel.
Ainda como incentivo a adoção de políticas públicas efetivas, o texto propõe a criação do selo “Cuidamos de Quem Cuida”, com validade mínima de dois anos, a ser condecorado pelo Ministério da Saúde. As unidades de saúde serão reconhecidas a partir dos resultados apresentados em relatório anual de suas ações implementadas.
“Cuidar da saúde mental dos profissionais da saúde é primordial. É uma categoria que lida diariamente com situações desafiadoras, pressão intensa, estando em risco constante de esgotamento emocional”, destaca o senador Alessandro Vieira. “O PL do Gabinete Compartilhado auxilia na qualidade de vida dos profissionais da saúde e garante aos pacientes o atendimento médico de qualidade”, completa.
*Legislação -* Além das novas propostas, o PL 4724/23 também altera legislações anteriores a fim de contemplar os profissionais de saúde em ações implementadas no âmbito da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, incluir a assistência psicossocial no rol de ações voltadas à saúde do trabalhador e determinar que as organizações, interessadas em se credenciar como Entidade Beneficente de Assistência Social, implementem ações que promovam o bom ambiente de trabalho e bem-estar dos trabalhadores, especialmente os relativos às suas saúdes física e mental.
Os deputados André Janones (Avante-MG), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Ana Paula Lima (PT-SC), Leo Prates (PDT-BA), Dr. Francisco (PT-PI), Geraldo Resende (PSDB-MS), Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Daiana Santos (PCdoB-RS) e Pedro Aihara (Patriota-MG) também são coautores da proposta.
Confira a íntegra: https://www.camara.leg.br/prop
