Por Kleber Karpov
A sessão extraordinária da Câmara Legislativa do DF (CLDF) deu início as atividades do ano legislativo de 2024 trouxe a tona a epidemia de Dengue enfrentada pelo Distrito Federal. Com seis óbitos confirmados, outros 29 sob investigação e o DF na primeira colocação, no ranking com quase 300% do coeficiente de incidência com 1.147,8 casos para cada 100 mil habitantes, o tema foi destaque entre as discussões por parte dos parlamentares. Um desses chamou atenção da imprensa, em que o distrital, Rogério Morro da Cruz (Sem Partido), por imputar à população do DF, a responsabilidade pela epidemia, muito embora tenha reconhecido, também, a culpabilidade por parte do governo.
“Culpa da população”
Durante a sessão, Morro da Cruz, apontou o direcionamento de emendas, para a Saúde, além de reivindicar a contratação de profissionais de saúde, ocasião em que cobrou responsabilidade à população do DF. “Eu vejo várias cidades do Distrito Federal, que a população coloca o lixo fora do horário, quando. o caminhão passa, vai lá e coloca o lixo. Está errado. Colocar o lixo, é no lugar certo, no horário exato. Limpar os lotes. Ter cuidado para não estar jogando copos descartáveis, essas calhas dos telhados, a gente tem que olhar para não ficar água parada, fazer limpeza dos lotes. É muito fácil estar somente culpando o governo. E a sociedade civil o que está fazendo para contribuir?”, disse
Porém, em tempo, Morro da Cruz ponderou que a responsabilidade é de todos. “A população tem uma soma, uma parcela de culpa. Eu não estou aqui para ficar defendendo o governo, se está errado, temos que cobrar, agora a população também tem que fazer sua parte para poder melhorar. Ou vamos ficar aqui deixando piorar e vamos ficar aqui achando um único culpado. O culpado é a população. O governo também é culpado pois acho que tem que contratar mais profissionais. E a Câmara Legislativa tem um papel, de somar, porque não adianta ficar aqui fazendo discurso e buscando um culpado. O culpado é a população do Distrito Federal, o governo e todos nós.”, emplacou Morro da Cruz.
Batalha contra a dengue
O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), durante sessão solene que antecedeu a extraordinária, fez uma prestação de contas com abordagem sobre os desafios e avanços em relação ao ano de 2023, além dos projetos para esse ano. Rocha comentou a importância da aprovação do projeto que permite a nomeação de outros 75 Agentes de Vigilância Ambiental de Saúde (AVAS), o que complementa os 150 AVAS anunciados no início do ano, pela então governadora em exercício, Celina Leão (Progressista) em janeiro com a nomeação de metade.
“Agora com essa aprovação desse projetos, vamos cuidar dos AVAS e dos ACS [Agentes Comunitários de Saúde]. Tenho certeza que temos apoio da Câmara Legislativa para a aprovação desse projeto que vai abrir a possibilidade de mais contratações nesse momento que é crucial para o Distrito Federal. Estamos enfrentando uma epidemia de dengue. Nós hoje tivemos uma boa notícia, conseguimos um hospital de Campanha junto a Aeronáutica, vai ser instalada semana que vem junto na Região Administrativa da Ceilândia, perto da UPA. Abrimos as tendas de hidratação que estão atendendo cerca de 1.000 pessoas por dia. A gente vem dando todo o auxílio.”.
Rocha fez uma abordagem importante ao lembrar da atuação do Estado, na contenção dos focos de dengue, e recolha de lixos e entulhos espalhados pelas cidades. Além de ressaltar a necessidade de a população dar a contrapartida e ‘fazer a parte que a confere’.
“Vamos ampliar toda a limpeza das cidades. Estamos contratando mais 200 caminhões para fazer a limpeza das cidades. Temos a oportunidade de olhar e infelizmente a população tem uma cultura de jogar lixo nas ruas isso prejudica muito pios a dengue está dentro de casa e na porta de casa. Nós temos que trabalhar na conscientizar e contamos com a Câmara Legislativa do DF nessa conscientização da população. Nós vamos fazer a nossa parte, estamos fazendo a nossa parte. Mas precisamos do apoio da população do DF e dos deputados aqui dessa casa.”, disse Rocha ao pedir apoio do Legislativo para atuar no combate a dengue.
Preocupação
A preocupação e as colocações de Rocha se refletem em informações, a exemplo dos Dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (E-SUS Sinan) da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (MS). O E-SUS Sinan aponta, desde o início do ano, até 02 de fevereiro, seis óbitos registrados, outros 29 em investigação, uma taxa de incidência de contaminação de 1.147,8 pessoas a cada 100 mil habitantes, de um montante de 32.334 casos prováveis de dengue, o que coloca do Distrito Federal no ranking da doença no país, além da decretação, pelo governador, de estado de emergência.
‘Tempestade Perfeita’
Embora a fala de Rocha, aponte a proatividade do governo em dar respostas rápidas para combater a epidemia de dengue, em especial por, a capital do país estar no ranking dos casos de disseminação da dengue no país. O fato concreto é que o Brasil, está em uma espécie de ‘tempestade perfeita’ para os casos de dengue, por alguns motivos. Dentre esses, a localização geográfica, em região tropical, somado aos fatores ambientais a exemplo do aquecimento global e ainda do El Niño de 2023, fenômenos que acentuam o aumento das temperaturas e das alterações climáticas.
Dados esses, confirmados no final de dezembro de 2023, por parte da Organização Mundial de Saúde (OMS), ao apontar que o Brasil liderou, naquele ano, o número de casos de dengue no mundo, com 2,9 milhões registrados, equivalente a mais da metade dos 5 milhões registrados mundialmente. Chama atenção que segundo a OMS, inclusive países sem circulação da doença foram também afetados.
Sob essa ótica, com lembrou ainda a ministra da Saúde, Nisia Trindade, durante entrevista após o início das atividades do Centro de Operações de Emergências (COE) contra a dengue, em Brasília (3/Fev), ao ratificar as condições socioambientais como ideais para a disseminação dos focos de dengue.
“A dengue tem uma característica socioambiental, ou seja, depende do fator mosquito, e também de condições para a sua proliferação e nesse momento nós temos uma concentração nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul, no caso do Sul, mais no estado do Paraná”, disse Nisia Trindade
Importante salientar que o Ministério da Saúde (MS), por meio de monitoramento, havia identificado desde outubro, e chegou a alertar, em dezembro, a preocupação sobre o aumento do número de casos e a apontar as regiões que deveriam ser mais afetadas pela dengue em 2024.
Sob essa ótica, a epidemia de dengue não se dá, por omissão do governo do DF e vai muito além do lixo jogado nas ruas pela população, mas por uma série de aspectos e fatores, em um ambiente macro, que contam com muitos culpados entre nações e governos.
Pico em março x ações insuficientes
Porém, obviamente, se de um lado, o GDF demonstra, mais uma vez, a capacidade de dar respostas rápidas, a exemplo do que ocorreu na pandemia do coronavírus, por outro demonstra certa dificuldade de ‘enxergar’ determinados cenários, a longo prazo, a exemplo de algumas apontadas por alguns distritais durante a sessão da CLDF.
O deputado Fábio Félix (Psol) em uma breve fala classificou de “tragédia anunciada” e questionou a falta de inclusão dos ACS no contexto do projeto de Lei que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 que autoriza a contratação dos 75 AVAS. O distrital ressaltou fatores a exemplo do pico da dengue, que deve ocorrer em março.
“Essa contratação agora que foi aprovada vai ter impacto quando? Na próxima dengue, porque o efeito não é tão imediato, vai ter formação, tem entrada na rua e o pico é em março. Nós estamos em uma tragédia de uma categoria que lutou, lutou e o governo não ouviu. A crise agora não é aleatória, a crise agora é de uma tragédia anunciada. E o governo não lidou e não lida com a forma correta.”, disse Félix.
O deputado, Pastor Daniel de Castro (Progressista), lembrou que em março de 2022, recebeu o então subsecretário de Vigilância à Saúde, Divino Valero Martins, exonerado por Rocha em 25 de janeiro. Segundo Castro, naquela ocasião, há um ano, o gestor da Saúde se mostrou preocupado com os casos de dengue desse ano.
“Em março do ano passado eu recebi no meu gabinete o Divino, subsecretário da área de epidemiologia do Distrito Federal. E o Divino já veio falar comigo com a preocupação da finalização e do encerramento dos contratos dos temporários. Ele já demonstrava essa preocupação. A dengue preocupada hoje, tinha que estar preocupada no passado, porque o mosquito vai reverberar é agora. Nós vamos enfrentar a fase, mais crítica. O pico vai vir agora, fevereiro, março, onde pode ser aumentado o caso de morte do Distrito Federal”, disse ao
O distrital, Gabriel Magno (PT), por exemplo, classificou de “uma tragédia construída” ao resgatar a Comissão Geral realizada pela CLDF (16/Ago/2023), para tratar do término do contratos temporários, momento que segundo o deputado, deveria ser para realizar contratação de AVAS e ACS, fosse por meio de nomeação de concursados, ou renovação emergencial do contrato em fim de vidência.
“Mil contratos temporários iam ser encerrados a partir de setembro. O Governo do Distrito Federal sabia e nada fez. Com relação a AVAS e ACS, inclusive, foi negligente, porque aquele era o momento de ter reforçado a contratação dos AVAS e dos ACS, porque o momento da prevenção a dengue era no ano passado.”, disse Magno.
Para a deputada Dayse Amarílio (PSB), a saúde do DF, não faz Estratégia Saúde da Família (ESF); a parlamentar chamou atenção à importância da atuação dos ACS, profissionais de saúde que atuam diretamente nas residências das pessoas, condição essa, relevante para conscientizar a população que poderia refletir em melhor controle da disseminação do aedes aegypti, responsável por transmitir a dengue.
“Temos dois pontos da dengue, de prevenção e de promoção e aí quero falar como enfermeira que trabalhava em uma Estratégia Saúde da Família. A gente não faz Saúde da Família há muito tempo no Distrito Federal. A gente não tem feito. Isso porque nós passamos pelo Covid e nunca foi realmente investigo. E sim, é importante o AVAS que vai fazer aquele trabalho imediato e constante. Mas é importante a salientar a função do ACS que as vezes as pessoas não entendem. O ACS está na casa do paciente, faz mudança de paradigma de saúde, muda de comportamento, faz promoção, prevenção, identifica o paciente com suspeita de [incompreensível], ele está ali no dia-a-dia. E esses profissionais estão sendo desviados de função e adoecidos, como os outros da saúde.”, disse ao lembrar a tentativa de reestruturação da carreira das categorias.
O Distrital Max Maciel (PSOL), também chamou atenção para a previsão do pico da epidemia, para o mês de março. O deputado apontou ainda que, as ações pontuais e reativas podem ser insuficientes, caso não ocorra ações de profissionais de saúde e amplo apoio da população.
“A gente precisa trabalhar com escala que é, fortalecer os agentes comunitários de saúde e de vigilância ambiental, ter uma estratégia de difusão pelas mídias, propagandas nas escolas, do cuidado desse mosquito, que por mais que a contribuição do lixão faça parte, o problema está em casa. E a gente precisa orientar essas famílias que muitas vezes não sabe que atrás da geladeira dela, esconde um dos maiores perigos também.”, disse Maciel.
A distrital, Paula Belmonte (Cidadania) cobrou do governo por deixar de utilizar verba encaminhada pelos parlamentares para serem utilizadas no combate a dengue. “Quero lembrar que em 2023, nos destinamos R$ 1 milhão de reias. Foi feito um pedido, naquele momento, pelo subsecretário Divino para que a gente pudesse tratar exatamente desse tema, a respeito da dengue”, resgatou a deputada.
“E esse R$ 1 milhão de reais que nós destinamos, infelizmente o GDF não usou para a dengue. Olha só, nós estamos aqui em uma situação de calamidade e o GDF menosprezou R$ 1 milhão que foi destinado para esse destino e mudou o destino dessa verba. É um dinheiro da população que não foi utilizado.”, completou Paula Belbonte.
Para o deputado Chico Vigilante (PT) a epidemia “é uma tragédia anunciada.” isso porque as ações de combate ao mosquito aedes aegypti, deveriam ocorrer em julho e agosto de 2023. O distrital chama atenção para a sobrecarga de leitos nas unidades de saúde, em decorrência da sobrecarga no atendimento à população nas emergências hospitalares. Para o distrital, que defendeu a federalização de tratamentos de epidemias na saúde, os números de óbitos em relação a dengue, em especial a hemorrágica, podem estar maquiados.
“Essa tragédia sem ser alarmista, pode se associar aqui ao que aconteceu no início da covid. A gente não sabia onde ia dar, mas depois a gente viu o resultado. É importante que o governo do Distrito Federal trate esse problema com a gravidade que exige. Porque não parar os viadutos, pegar o dinheiro desses viadutos, que o governo parece um tatuzão cavando buraco e contrata o tanto de profissionais que precisa para fazer esse combate de imediato.”, ponderou Vigilante, ao observar que os 75 AVAS a serem contratados “não vai resolver definitivamente” ao apontar que esperava o anúncio “de no mínimo 1000 trabalhadores para dar a resposta a esse momento grave que estamos vivendo.”, concluiu.
O distrital, Ricardo Vale (PT), ratificou a falta de colaboração da população do DF, mas ressaltou a falta de infraestrutura, a exemplo de captação de águas pluviais, em algumas das RAs do DF, a exemplo do Setor de Mansões de Sobradinho que, no momento recebe ação por parte do GDF.
“Eu queria dizer que provoca e aumenta a dengue no Distrito Federal, a falta de um sistema público de drenagem em todas as cidades do Distrito Federal. É verdade que a população joga lixo nos bueiros, mas também é verdade que muitas cidades não tem sistema de captação de água da chuva, não tem drenagem. O Setor de Mansões de Sobradinho, que eu conheço muito bem pois já morei ali, e aí está tendo um trabalho de recapeamento de tapa buraco. Mas a chuva vem, inclusive tiraram os buracos novamente, e lá embaixo junta verdadeiras possas de piscinas de água que acumula alí, aí o mosquito da dengue vai lá e deita e rola. Não só lá mas em Sol Nascente, Ceilandia, Planaltina. Portando é um conjunto de ações que tem que ser feitas para gente não no Distrito Federal o que estamos vivendo vendo inclusive pessoas falecer por conta da dengue.”, disse Vale.
Prevenção gera resultados
O deputado Pepa (Progressista), abordou um dos cernes da questão, ao comentar ao empenho de profissionais que atuam no combate a dengue, ao citar o grupo dos polos da Secretaria de Estado das Cidades do DF (SECID-DF), que atuam para impedir a disseminação de casos de dengue nas RAs.
“Tem um grupo dos polos da SECID-DF, Secretaria das Cidades que tem feito retirada constante das áreas de transbordo de entulho, de lixo que a comunidade joga. Isso sim tem gerado o mosquito da dengue. Eu sou testemunha. A gente acompanha nas cidades satélites, o que está acontecendo. Limpa, no outro dia está lá o entulho, o vaso transmissor onde a água se junta e é o que está acontecendo. A comunidade precisa ter consciência. Não é só um caso de governo. Não é só um caso de governo, a comunidade tem que se comprometer, você lá no seu bairro precisa se comprometer senão não vamos conseguir pois ai sim a pandemia (sic) vai ser pior. Como falaram aqui, em março vai ser pior. Lá em Planaltina, por exemplo, no Arapoanga, está sendo, olha bem, erradicado as áreas de transbordo, plantando árvores, isolando, com pneus isolados, para que não jogue mais.”.
Hoje Planaltina já esteve, e São Sebastião também, nos quadros de primeiro lugar nos casos de dengue. Não está bom. Mas devido o esforço de profissionais que no dia-a-dia, estão limpando, conscientizando, trabalhando, nós não estamos no pico não. Hoje cidades que antes estavam em nível bem baixo, no caso dessa pandemia (sic) estão lá no topo, como no caso da Ceilândia. Estamos na luta dia-a-dia, para conter o mosquito da dengue. Mas para isso precisamos da colaboração da comunidade. Ajude os administradores, mas vamos nomear sim os profissionais que fazem a prevenção. Precisamos deles justamente, preparados para quando chegar a chuva. E vou dizer mais mais, isso tem que ser durante todo o ano e não só no período de crise.”, concluiu Pepa.
Olhar no retrovisor
Importante se observar, que o governo chegou a travar batalha em 2019, contra o vírus da dengue, ano em que 62 pessoas foram a óbito, segundo dados do informativo Epidemiológico divulgados pela Subsecretaria de Vigilância à Saúde nesta sexta-feira (17/01/2020). Número esse, que bateu o recorde, até então de 38 mortes em 2015, que também representou um aumento de 3.000% quanto comparados as duas vidas perdidas em 2018. Dados esses que parametrizaram Rocha a decretar em janeiro de 2020, estado de emergência para lidar, não apenas com a dengue, mas também com a iminência de surtos de febre amarela, chickungunia e zika vírus.
Também vale ressaltar o alerta da Secretaria de Estado de Saúde, em 2019, que “o Distrito Federal passou a ter maior predominância do sorotipo DENV-2, que é a forma mais agressiva da doença. Essa é uma das principais explicações para o aumento de internações e óbitos por dengue que ocorreram no ano passado”. Tipo esse à época inédito no DF, mas conforme lembrou, no sábado (3/Jan/2024), mesmo que volta a circular com predominância em todo o país. Tipo de vírus esse que serviu como um dos principais três parâmetros para definição das regiões selecionadas para receber a vacina, o que incluiu o Distrito Federal e 16 estados brasileiros.
Em um olhar mais recente, o DF ainda sofreu com casos de dengue em 2020, com registro de 44 óbitos, números esses que nos anos seguintes caíram drasticamente: 2021 com 12 mortes, 2022 e 2023 com com 11 e nove pessoas mortas, respectivamente, conforme dados de boletins epidemiológicos da SES-DF. Nesse caso, Política Distrital (PDNews) leva em consideração dados gerais, com atendimentos totais realizados por unidades de saúde do DF, em virtude de alterações de parâmetros aplicados pelo Ministério da Saúde, devidamente refletidos pela Secretaria de Saúde do DF, ao longo do intervalo de tempo aferido.
No entanto, há que se levar em consideração outro problema de saúde pública, enfrentado pelo mundo, com impacto no Brasil de janeiro de 2020 a maio de 2023, ocasião em que a OMS declarou início e fim da pandemia do coronavírus (SARS-Cov2) que no DF deixou até a presente data, quase 12 mil óbitos.
Período esse, a impor, em alguma medida, mudanças de hábitos e regras diversas, a exemplo de limitação de contratação de pessoal por força de lei, isolamento social, afetado com restrições de isolamento social, funcionamento apenas de atividades essenciais, dentre outras.
Parcelas de culpas
Dadas as considerações, as palavras dos distritais, embora apontem os dedos para o Executivo e à população do DF, embora ressalvado por alguns a responsabilidade de todos, que vai além do direcionamento de emendas parlamentares, ao questionarem, por exemplo, o uso de recurso em obras de infraestrutura, também não podem deixar de levar fatores relevantes, que podem ter contribuído para o atual quadro de epidemia, uma vez que em algum momento, participaram da aprovação, ou não, do direcionamento de recursos à LDO, para a execução de tais benfeitorias. Ou ainda, podem ter deixado de fiscalizar a própria aplicação de recursos liberados à Saúde, para o enfrentamento da dengue.
Por outro lado, como demonstram alguns parlamentares presentes na sessão e mesmo ausentes, pode ficar patente a responsabilidade da gestão, sobretudo da Saúde, caso não tenham deixado claro ao chefe do Executivo, os riscos da epidemia, em especial no que tange a necessidade de contratação de recursos humanos, fosse por meio de concurso público ou de contratos temporários.
Não se pode descartar ainda, a atuação proativa, dos diversos órgãos do Executivo, a exemplo do mencionado por Pepa, em relação a atuação da SECID-DF ou ainda das RAs de Planaltina e São Sebastião, outrora com registros epidemiológicos extremamente altos, que pode evidenciar possível inércia de alguns administradores.
Ou ainda o exemplo de fiscalização em que a força-tarefa (23/Jan), por exemplo, identificou área particular, no Riacho Fundo II, com 15 mil pneus, uma sinalização de provável deficiência e eventualmente de ação integrada de diversos entes que compõem o GDF, no processo de fiscalização, em anos anteriores.
Sob esse contexto, dado tantas críticas direcionadas à população, até mesmo as comunicações governamentais, por mais proativas que sejam, contam com parcelas de culpas, ao direcionar recursos à determinados veículos, alguns praticamente sem penetração em relação à população do DF, em detrimento a outros com ampla visibilidade por parcela relevante da população. Com isso, o governo deixa de atingir, sobretudo com campanhas educativas institucionais, ou de utilidade pública, milhares de moradores. Em um caso caso concreto, não se pode ignorar, sobretudo, ‘veículos’ que eventualmente operem com números inflados seja artificialmente ou até deliberadamente. Situações essas, facilmente constatáveis por meio de auditorias, a partir de prestações de contas ora realizadas em processos de prestação de contas com auxílio, além dos tradicionais prints, do envio de links dos relatórios gerados e, compartilháveis, pelo próprio Google Analytics — ferramenta da empresa Google, amplamente utilizadas para aferir acessos a sites. Além de outros recursos disponíveis também disponíveis e de ampla utilização pelo mercado publicitário. Recursos esses, inclusive, que deveriam ser adotados por órgãos de controles nas mensurações de processos de auditorias.
Também é louvável se levar em consideração fatores políticos e econômicos, em que não se pode esquecer que o DF contou com desequilíbrio financeiro, por exemplo, em decorrência de mudanças de regras vinculadas ao ICMS, ou da frustração estimada em R$ 2 bilhões, em arrecadações, conforme anunciado por Celina Leão, na condição de vice-governadora do DF, em entrevista ao entrevista, ao apresentador, editor do site de Radio Corredor e analista político, Odir Ribeiro, em novembro do ano passado.
E, finalmente, sim a população tem sua parcela de culpa, por eventualmente descartar lixo de forma irregular, ou manter locais dentro das residências, — conforme dados da SES-DF que apontam 94% dos focos de reprodução do aedes aegypti estão dentro dos domicílios —, mas ao apontar o dedo à população, se vende a ideia que todos adotam tais medidas, o que certamente não corresponde a realidade.
Além do fato que a população, como se diz com frequência no universo político ou do marketing, “tem memória curta” e não por outro motivo o Estado dispõe de uma série de medidas pedagógicas, inclusive com previsões de sanções, para se perseguir a harmonia entre entes públicos e privados.
Confira a sessão na íntegra:
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/Universidade de São Paulo (USP);
Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
