Por Edgar Lisboa
Por mais de duas horas, diferenças de pensamento político foram colocadas de lado. O objetivo dos presidentes de 21 partidos e 17 parlamentares presentes ao encontro da tarde desta segunda-feira (22), convocados pelo ex-senador Paulo Octávio (PSD) e pelo ex-deputado federal Geraldo Magela (PT), foi defender incondicionalmente o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Ao lado de senadores, deputados federais e distritais, o grupo decidiu entregar nesta terça-feira (23), aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e ao relator do Arcabouço Fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), uma carta e uma nota técnica mostrando as perdas com a proposta, que podem chegar a R$ 12 bilhões em dez anos, inviabilizando economicamente a capital.
Preocupação com o texto
As perdas foram estimadas pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do GDF, Ney Ferraz, que detalhou a diferença na forma de cálculo, prevista no artigo inserido por Cajado no projeto. “Participei, com o senador Izalci e deputados distritais e federais que estão aqui presentes, na última reunião com o Cajado. E me causou muita preocupação esse texto”, destacou. “O primeiro ponto que quero deixar claro que é FCDF é o único que está sendo mexido. O fundo direcionado à repartição dos estados e municípios não está sendo tocado”, acrescentou.
Arcabouço fiscal
Ele explicou ainda que o projeto do Arcabouço Fiscal só tratava da substituição do teto e desmentiu a tese de que o fundo só aumenta. “O FCDF é corrigido da forma atual desde que foi criado, em 2002, atrelado à receita corrente líquida. E houve dois anos que os repasses foram negativos”, disse. “Esta proposta, a médio prazo, vai comprometer a receita direta do federal, principalmente no que concerne a investimento e pagamento dos servidores das forças policiais, saúde, educação. Não vai haver concurso ou reajuste. A medida vai destruir a possibilidade, mínima que seja, de se fazer um reajuste salarial. A proposta abre um buraco, uma lacuna de mais de R$ 12 bilhões do formato atual para o formato que estão querendo implementar”, complementou.
Dialogo com os líderes
Organizador do encontro e um dos idealizadores do FCDF à época em que era deputado, nos anos 1990, Paulo Octávio foi um dos autores da proposta de levar a reivindicação do DF à reunião de líderes e a Arthur Lira. “O fundo foi aprovado há 21 anos e nossa preocupação com a proposta do deputado Cláudio Cajado é séria. A reunião foi importante para confeccionar o manifesto e é fundamental dialogarmos com os líderes dos partidos. Há legendas que não estão sabendo da emenda. Eu falei com meu líder para conversar com Cajado. Os dois são baianos e é esse o trabalho que estamos fazendo com presidentes de partidos. É ligar para os líderes é mostrar a eles a maldade que está sendo feita com Brasília”, detalhou.
Ameaças ao fundo
Outro articulador da reunião foi o ex-deputado federal Geraldo Magela. “Eu e Paulo Octávio, dialogando ontem (21), tivemos a iniciativa de promover essa conversa, dada a urgência da votação. Todos nós sabemos o tamanho do problema que houve na aprovação do Fundo Constitucional em 2002. E, de lá para cá, quem está no Congresso sabe também a continuidade das ameaças ao fundo. Então, a ideia que nós trouxemos é uma carta que une todo mundo. Aqui só temos uma unidade, que é a defesa do FCDF”, avaliou. “A ideia é pedir ao relator e aos líderes dos partidos que retirem do relatório esse item. Se for a votação, haverá um risco muito grande de se manter o texto”, disse.
Situação diferenciada
A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) fez coro com os idealizadores da reunião, dizendo que o argumento de que Brasília não pode ser tratada de forma diferente não se sustenta, pela existência do Fundo de Participação dos Municípios, que socorre aqueles que não têm condições de se manter. “Brasília é uma situação diferenciada, porque é a capital do País. A gente não tem uma arrecadação grande. Sabemos que Brasília é diferenciada e a gente precisa fazer o relator enxergar isso”, acrescentou.
Documento dos partidos
Também deputada federal, a petista Érika Kokay disse que o documento assinado pelos partidos é o elemento fundamental nas discussões. “Brasília é hospedeira dos poderes e capital da República. Acho importante que toda a bancada esteja na reunião do Colégio de Líderes. Se o Parlamento não entender que estamos na capital da República, vamos ter dificuldades. O ideal é retirar do texto, do parecer”, emendou. “Vamos apresentar a carta e os estudos do GDF e mostraremos que não se pode tratar a capital desta forma, pois não é assim que se trata o País e a nossa própria existência enquanto povo”, finalizou.
Força política
A reunião contou a presença dos senadores Izalci Lucas (PSDB) e Leila Barros (PT), dos deputados federais Bia Kicis (PL), Reginaldo Veras (PV), Rafael Prudente (MDB), Fred Linhares (Republicanos), Paulo Fernando (Republicanos) e Érika Kokay (PT), do presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), e dos distritais Robério Negreiros (PSD), Eduardo Pedrosa (União Brasil), Dayse Amarillo (PSB), Chico Vigilante (PT), Fábio Felix (Psol), Paula Belmonte (Cidadania), Hermeto (MDB) e Jane Klebia (Agir).
