Por Kleber Karpov
Em sessão extraordinária da Câmara Legislativa do DF (CLDF) convocada para quarta-feira (18/Jan), o presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), deve proceder com a leitura do requerimento que solicita a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos terroristas, ocorridos em 12 de dezembro de 2022 e em 8 de janeiro deste ano, por golpistas, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), contrários a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP).
Na última sessão, Wellington Luiz confirmou a apresentação de requerimento para a abertura da CPI, com assinatura unânime dos parlamentares. “Iremos apresentar o requerimento para abertura de uma CPI para apurar os fatos e punir de forma rigorosa e exemplar aqueles criminosos travestidos de manifestantes. Todos nós queremos uma apuração exemplar para que fatos como esse que feriram de morte a democracia brasileira jamais aconteçam aqui no DF ou em qualquer local do nosso país”, declarou o presidente.
Investigações
Embora a CPI aponte atos terroristas que ocorreram nas datas de 12 de dezembro de 2022, ocasião em que golpistas bolsonaristas depredaram patrimônio público e privado, na capital do país, após invadir a sede da Polícia Federal (PF) em Brasília, após a prisão do indígena José Acácio Serere Xavante, decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes; O outro episódio, considerado uma tentativa frustrada de golpe de estado, em 8 de janeiro, com a invasão e destruição de áreas dos poderes da República, na Praça dos Três Poderes.
Porém, outros episódios, também, devem cair, consequentemente, no crivo da CPI dos atos terroristas, diretamente relacionados as ações dos golpistas bolsonaristas. Parte dessas averiguações que devem ocorrer conjuntamente a investigações por parte do STF, da Polícia Federal, com Ricardo Capelli, condutor da intervenção das forças de segurança do DF, além do Ministério da Justiça.
Um desses, a tentativa de explosão de artefato nas proximidades do Aeroporto de Brasília e 24 de dezembro que levou à prisão George Washington de Oliveira Sousa e Alan Diego dos Santos Rodrigues e ainda conta com Wellington Macedo de Souza foragido. Todos, acampados no Quartel General (QG) do Exército em Brasília.
As investigações por parte do STF que deflagrou a prisão do ex-secretário de Estado de Segurança e ex-ministro da Justiça e Segurança, Anderson Torres, e do ex-comandante da Polícia Militar do DF (PMDF), Fábio Augusto, por eventuais omissões ou participações nos atos. Além do afastamento, por 90 dias, do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB) determinado por Moraes. Em especial, em decorrência do depoimento, espontâneo, em que o chefe do Executivo, apontou para possível sabotagem em todo esquema das forças de seguranças do DF previamente acordado com o ministro da Justiça Flávio Dino, supostamente praticado por Torres.
E o mais grave, eventuais participações, omissões e ações ativas ou passivas por parte do próprio Exercito Brasileiro, apontado, por diversos entes ligados à segurança do DF e da esfera política, em casos, como eventual conivência tanto relacionado a proteção dos golpistas nos acampamentos e até dentro do Congresso Nacional, como, de dispensa de efetivo que deveria manter as dependências da Presidência da República protegidas, e até possíveis sabotagens a exemplo de se ter deixado portas abertas facilitar entrada de golpistas nas dependências do Palácio do Planalto.
Contraponto
Talvez, e não menos importante, seja a CPI dos Atos Antidemocráticos da CLDF, apontarem subsídios convincentes para ajudar os parlamentares do DF, no Congresso Nacional, para se contraporem a tentativa de federalização das forças de seguranças do DF.
Vale observar que o senador, Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou Projeto de Emenda a Constituição (PEC) em que propõe tal federalização. Pela PEC, a segurança pública do DF fica subordinada ao Presidente da República, “sem prejuízo da delegação de atos ao Governador do DF”. Além de submeter a aprovação dos chefes de polícias à avaliação do Senado.
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